Seis estudantes do interior do Amazonas estão desafiando legalmente as novas normas de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Eles já estavam no meio do processo seletivo para ingresso em 2027, tendo completado duas das três etapas exigidas antes que as regras fossem alteradas.
As ações judiciais, conhecidas como Mandados de Segurança, questionam a remoção do Grupo K, que anteriormente reservava vagas para estudantes do interior, especialmente na área de Enfermagem. Antes, para os editais de 2024 e 2025, nove das 60 vagas eram destinadas a esse grupo. Com as novas diretrizes para o SIS 2026, essa reserva foi eliminada, impactando diretamente aqueles que já estavam se preparando para a concorrência.
A mudança nas regras ocorreu em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a reserva de vagas apenas com base na origem regional dos candidatos. Embora os alunos não questionem a decisão do STF, eles solicitam uma regra de transição para aqueles que já estavam em meio ao processo seletivo quando as condições de concorrência foram mudadas.
Preocupação com a nova dinâmica de ingresso
Um dos casos é o de Ágatha Marialva, uma estudante de 17 anos de Parintins, que está buscando uma vaga no curso de Enfermagem. Após dois anos de dedicação ao SIS, Ágatha somou 66 pontos ao longo das duas primeiras etapas. Ela se preparou com base em uma expectativa de nota de corte de 129,714 pontos, conforme o grupo específico que foi retirado.
“Um baque muito grande”: foram essas as palavras de Ágatha ao perceber que toda a sua preparação pode não ser suficiente diante das novas regras. Para ela, garantir uma vaga em uma universidade pública é crucial, uma vez que sua família não pode arcar com os custos de uma faculdade particular.
A pressão e o estresse são palpáveis. Como muitos outros estudantes em sua posição, Ágatha e seus colegas expressam que não estão pedindo aprovação automática. Eles apenas desejam fazer sua última prova e que o esforço que empenharam ao longo dos anos seja devidamente reconhecido, levando em conta suas realidades como estudantes do interior.
Experiências de estudantes em diferentes contextos
Theranna Goes, de 18 anos, que deseja cursar Direito, vive situação semelhante. Ela também viu toda sua preparação baseada em um sistema que agora parece modificado de maneira drástica, tornando sua concorrência groupizada e, na visão dela, menos justa.
“Um aluno do interior não tem o mesmo acesso a recursos que um da capital”, ressalta Theranna. A estudante enfatiza que muitos alunos do interior, apesar das dificuldades, mostram uma determinação poderosa para alcançar seus objetivos acadêmicos.
Esse sentimento de frustração é compartilhado por Maria Lenilda Glória Ferreira, proprietária de um curso preparatório em Parintins. Com 21 anos de experiência ajudando alunos a se preparar para vestibulares, ela fala sobre as limitações que os alunos do interior enfrentam ao competir em um ambiente com desvantagens estruturais, como acesso limitado a materiais, professores e infraestrutura educacional.
Conflito com as novas diretrizes da UEA
Cabe ressaltar que, embora os estudantes estejam lutando para manter sua posição no SIS, eles não contestam a decisão do STF. O objetivo é simples: garantir que os dois anos de esforço e dedicação não sejam prejudicados por mudanças tardias. Os Mandados de Segurança foram protocolados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados, que representa os seis estudantes. Eles pleiteiam a oportunidade de participar da última prova, mantendo as notas já conquistadas nas etapas anteriores.
Philippe Dantas, fundador do escritório, destaca a importância de estabelecer uma regra de transição que permita que a nova política de ingresso seja aplicada de forma justa aos alunos que já cumpriram quase todo o processo. Segundo ele, a mudança abrupta pode gerar um impacto muito significativo nos resultados dessa etapa final.
A equipe jurídica enfatiza que está em busca de esclarecer como as novas regras devem ser aplicadas aos alunos que já estavam em meio ao processo, instigando o debate sobre a equidade e a justiça nas oportunidades educacionais. Essas discussões são relevantes, considerando as disparidades nas condições de preparação que diferentes alunos enfrentam.
A UEA, ao ser abordada sobre esse assunto, ainda não se manifestou. A expectativa é de que a situação possa ser abordada de forma a promover um diálogo entre as partes envolvidas e garantir o melhor desfecho possível para os estudantes que se sentiram desamparados com as mudanças.
