Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contratar empréstimos consignados mesmo sem ter biometria facial registrada. Essa nova possibilidade resulta da publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, que foi divulgada no dia 19 de setembro.
Principais mudanças na contratação de crédito
A alteração nas regras trouxe diversas mudanças significativas para a contratação e portabilidade de empréstimos consignados por beneficiários. Entre as modificações mais relevantes, destacam-se:
- Agora, os segurados sem biometria poderão autorizar empréstimos diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando apenas seus dados bancários;
- Nos casos de portabilidade, é necessário assinar um termo específico pelo aplicativo;
- O banco que receber a operação terá um prazo de 20 dias para confirmar o contrato, caso contrário, a operação será cancelada;
- A liberação do desconto no benefício só ocorre após o envio da documentação exigida pela instituição financeira ao INSS;
- As instituições terão um prazo de até sete dias úteis para informar ao INSS sobre o depósito do empréstimo;
- A autorização para desconto não pode ser realizada por telefone nem comprovada por gravação de voz.
Segurança na concessão de empréstimos
O uso da biometria facial, que foi implementado em agosto do ano anterior, tinha como objetivo principal aumentar a segurança dos empréstimos e combater fraudes no sistema do INSS. Mesmo com a nova instrução permitindo a contratação de crédito sem o registro biométrico, ela estabelece requisitos rigorosos para mitigar riscos de fraudes.
Ao autorizar um empréstimo, haverá uma clarificação do processo em que a instituição financeira precisa confirmar a operação em um período definido, reforçando a necessidade de um consentimento explícito do beneficiário. Isso visa garantir que o titular esteja ciente da operação que está sendo realizada.
Portabilidade simplificada
Para aqueles que desejam transferir suas dívidas de um banco para outro, será necessário seguir um novo procedimento que envolve a assinatura de um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Essa mudança agiliza o processo e proporciona maior transparência ao beneficiário, já que a operação só se efetivará quando toda a documentação necessária for entregue ao INSS.
Após a finalização da portabilidade, o INSS receberá informações detalhadas sobre o contrato envolvido, como autorização expressa para desconto, valor da operação, número de parcelas, taxas de juros e a instituição responsável. Essa documentação é essencial para o controle e segurança das operações financeiras.
Além disso, ao revisar as informado, é possível que o INSS detecte práticas não autorizadas, aumentando a proteção dos seus beneficiários e assegurando que apenas contratações legítimas sejam realizadas.
Com as novas regras em vigor, o Instituto Nacional do Seguro Social busca proporcionar mais facilidade para os beneficiários, ao mesmo tempo em que mantém rígidos procedimentos de segurança e transparência na concessão de crédito consignado. Essa compensação entre acessibilidade e segurança é fundamental para que aposentados e pensionistas realizem suas transações financeiras com confiança.
