Roraima: Tribunal de Contas Solicita Afastamento de Presidente do Iteraima
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e requisitou o afastamento de Dilma Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Esta decisão foi tomada em resposta a denúncias de possíveis irregularidades na gestão da regularização fundiária da Gleba Baliza, que podem causar prejuízos de até R$ 1,3 bilhão. O MPC solicitou o afastamento na última segunda-feira (17).
As investigações indicam que Dilma Costa pode ter ignorado recomendações técnicas e legais no processo de regularização, emitindo memorandos que permitiram autorizações sem cumprir os trâmites exigidos. O TCE-RR enfatiza a importância da transparência e legalidade na administração pública, destacando a responsabilidade na gestão de recursos estaduais.
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Ocupações Irregulares: Compreenda o Caso
Segundo o Ministério Público de Contas, a medida criou brechas para ocupações irregulares e a grilagem na área.
“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.
O promotor alerta que a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, somada às possíveis irregularidades, traz consequências sérias.
“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.
“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais. Enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.
Entre os pedidos realizados estão o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. O MPC também requereu a responsabilização da presidente por prevaricação e advocacia administrativa, além de solicitar esclarecimentos do advogado Reginaldo Alencar da Silva sobre seu envolvimento no caso. Por fim, foi solicitada uma investigação detalhada sobre a possível existência de uma organização criminosa dedicada à grilagem de terras públicas em Roraima.
A denúncia está em análise no Tribunal de Contas do Estado, que irá avaliar as medidas necessárias diante das acusações. Se confirmadas as irregularidades, Dilma Costa poderá responder por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.
