No Brasil, uma nova polêmica legal surge envolvendo Arthur Neto, o ex-prefeito de Manaus, na mira da justiça após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acolher uma ação contra ele por propaganda eleitoral irregular. O processo, identificado pelo número 0601266-84.2022.6.04.0000, exige que o político arque com uma multa eleitoral imposta anteriormente.
De acordo com as informações liberadas pelo TRE-AM, a ação contra o político foi considerada válida, resultando em penalidades monetárias para Arthur Neto. Contudo, mesmo diante da ordem para o pagamento da multa, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças revelou a ausência de depósito dos valores devidos à União.
Frente a esta situação, o tribunal viu-se na obrigação de notificar a Advogacia-Geral da União, concedendo um prazo de 30 dias para que se manifeste a respeito da execução definitiva da pena. Este episódio coloca Arthur Neto sob novo foco de avaliação jurídica, com possíveis efeitos sobre sua trajetória política e o cenário eleitoral da região.
Confira o documento abaixo:
