A gestão pública em Iranduba ganhou destaque após a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aplicou multas ao prefeito Augusto Ferraz e à secretária de Saúde, Luana Ferraz. As penalidades decorrem de irregularidades nas contratações realizadas na área da saúde.
Irregularidades na Contratação de Profissionais
A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE, menciona que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram admitidos sem a realização do necessário processo seletivo público. Esta prática fere os princípios de legalidade e transparência que regem a administração pública.
Consequências da Ação do TCE
Segundo o TCE-AM, tais violações não apenas contrariam a legislação, mas também comprometem a integridade do serviço público. Após uma denúncia registrada na ouvidoria do tribunal, uma investigação detalhada revelou a natureza irregular dos contratos firmados pela prefeitura.
Multas e Recomendações para Resolução
Como resultado, tanto o prefeito quanto a secretária foram multados em R$ 22.771,43 cada, totalizando mais de R$ 45 mil. Eles têm 30 dias para quitar os valores. Se a pendência não for resolvida, a cobrança poderá ser realizada judicialmente. Além das multas, o TCE estipulou que a Prefeitura de Iranduba deverá rescindir os contratos irregulares em até 60 dias e comprovar as ações corretivas ao tribunal.
O tribunal enfatizou ainda que futuras admissões na municipalidade devem seguir rigorosamente os processos seletivos públicos, garantindo assim igualdade de oportunidades e transparência no uso de recursos. Essas medidas são essenciais para assegurar a legalidade e a eficiência na gestão pública.
