Marinha do Brasil Pode Expulsar Militar Envolvido em Ataques a Brasília
Brasil – A Marinha do Brasil está na etapa final de um processo que pode resultar na primeira expulsão de um militar das Forças Armadas devido ao envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O suboficial da reserva, Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, é alvo de um Conselho de Disciplina que deve ser concluído em maio. Este procedimento foi iniciado após o STF (Supremo Tribunal Federal) condená-lo a 14 anos de prisão por crimes contra a democracia. A possível expulsão de Caldas pode desencadear uma série de decisões desfavoráveis a militares associados aos eventos de 8 de janeiro ou à tentativa de golpe de 2022.
Forças Armadas em Foco
A Marinha e o Exército são as duas instituições que tiveram ex-comandantes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O almirante Almir Garnier Santos, antigo comandante da Força Naval, foi acusado de apoiar planos golpistas apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se tornou réu no final de março. Um processo contra ele na Marinha só será iniciado se o ex-comandante for condenado pelo STF.
Conselho de Disciplina
O Conselho de Disciplina é instaurado para julgar militares suspeitos de infrações disciplinares ou que tenham sido condenados a penas superiores a dois anos pela Justiça comum.
No caso de Caldas, o colegiado avaliará se ele está inapto para continuar na Marinha após sua condenação pelo Supremo. O processo pode se estender por até 50 dias. Em situações como essa, onde se analisa uma condenação em tribunal civil, a decisão final pode ser submetida ao comandante da Marinha após a recomendação dos membros do conselho.
Dois almirantes ouvidos pela reportagem acreditam que o processo resultará na exclusão de Caldas dos quadros da Marinha. Caso isso ocorra, sua aposentadoria será transferida para sua família. Além disso, ele deve perder o direito de cumprir pena em uma unidade militar – atualmente, ele está detido na Escola de Aprendiz de Marinheiros, em Florianópolis, desde junho de 2024. A Marinha busca transferi-lo para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada para a detenção de militares condenados pela Justiça.
Nota de Defesa
O advogado Douglas Eduardo afirmou, em nota, que o processo na Força não se confunde com a condenação no STF. “A análise do conselho não está vinculada aos fatos apurados no processo criminal, tampouco a seu resultado, mas considera o contexto geral da conduta do militar, levando em conta sua condição de militar da reserva remunerada e o direito à liberdade de expressão garantido por lei”, declarou.
Eduardo defende que a participação de Caldas foi pacífica e não configura infração disciplinar. Ele também elogiou o Conselho de Disciplina, afirmando que ele atuou com “brilhantismo” e “observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
“Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o acusado, suboficial Caldas, absolutamente não infringiu qualquer regra ética mínima e/ou feriu o decoro militar tipificado no Estatuto dos Militares, capaz de legitimar sua expulsão da Marinha do Brasil, eis que sua mera presença naquele dia e local não tem o condão de caracterizar a inobservância de qualquer preceito militar a ele aplicado”, completou.
Histórico de Caldas
Marco Antônio Braga Caldas era mergulhador da Marinha e deixou a ativa em 2021 após cerca de 30 anos de serviço, passando a residir em Balneário Piçarras (SC).
Ele chegou a Brasília na manhã de 8 de janeiro de 2023 em uma excursão gratuita, sem saber quem financiou a viagem. Sua intenção, segundo ele, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT), devido ao fato de o petista já ter sido condenado por corrupção.
A denúncia da PGR indica que Caldas se deslocou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios em uma caminhada com centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto, e seu celular, apreendido pela Polícia Federal, revelou fotos e vídeos de Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.
Em audiência no Supremo, ele negou ter participado dos atos de vandalismo. Alegou que defendeu um policial militar que estava sendo agredido por manifestantes e buscou abrigo no Palácio do Planalto.
O suboficial ficou preso de janeiro a agosto de 2023, já denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura ao considerar que todas as provas já haviam sido coletadas e que a liberdade de Caldas não representava mais risco para as investigações.
Antes do julgamento, o militar enviou uma carta aos ministros do STF mencionando seus anos de serviço na Marinha para defender sua inocência. Ele afirmou ser um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e que sua intenção era participar de uma “manifestação pública pacífica, o que, infelizmente, não ocorreu”.
“Gostaria de enfatizar a Vossas Excelências que sou um cidadão brasileiro, cristão e casado, que espera ser julgado com base na crença de estar participando de uma manifestação pública e pacífica, e não pelos atos cometidos por uma parte que resultaram em danos ao patrimônio público.”
