Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para barrar o funcionamento de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, segmento que movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
De acordo com as informações divulgadas, as plataformas deverão suspender novos depósitos feitos por usuários. Já os apostadores terão um prazo determinado para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Palácio do Planalto também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Paralelamente, deve ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de endurecer a fiscalização e ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A medida marca uma mudança significativa na condução da política federal para o segmento. Atualmente, as empresas autorizadas a operar no Brasil funcionam sob regras e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Até quinta-feira (24), o próprio Ministério da Fazenda ainda mantinha disponível a lista oficial das companhias liberadas para atuar no mercado nacional, o que reforça o impacto da nova decisão sobre operadores, apostadores e instituições financeiras.
Os pontos mais aguardados ainda dependem da publicação do texto oficial. Entre eles estão o prazo para saque dos valores, a forma de encerramento das operações, o bloqueio de novos depósitos e a possibilidade de devolução automática dos recursos aos usuários.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser cumpridas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
