Manaus – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) ocupa sua sede administrativa no campus da Universidade Nilton Lins por meio de um intrincado sistema de contratos de locação, que atualmente consome R$ 179.666,81 mensalmente. Essa situação merece uma análise cuidadosa, especialmente considerando que o acordo principal foi formalizado em 2019, inicialmente como uma solução temporária. Desde então, o contrato sofreu seis aditivos, elevando o custo anual para quase R$ 1,9 milhão.
Além dessa estrutura principal, a FAPEAM, em 2024, adicionou três salas no Bloco J do mesmo complexo. Este segundo espaço resulta em um custo mensal de R$ 21.894,60, fazendo com que a despesa total anual supere R$ 2,15 milhões. O proprietário do imóvel, MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., é associado a sócias-administradoras notáveis, como Maria Alice Vilela Lins, que também é diretora da Fundação Nilton Lins.
Prorrogações de um contrato temporário
O contrato nº 003/2019 foi concebido para ser uma sede provisória da FAPEAM, mas a situação se arrastou indefinidamente com sucessivas prorrogações. Com o crescimento das despesas, em 2025, o pagamento mensal para o imóvel principal já alcançou R$ 157.772,21. O sexto aditivo estava vigente até dezembro de 2025, mas, após esse prazo, não foram encontrados contratos substitutivos para a sede principal, enquanto o contrato para as salas adicionais tinha vigência planificada até fevereiro de 2026.
Crescimento exponencial nos pagamentos
A análise dos registros financeiros revela que a MABLUMA recebeu cerca de R$ 3,89 milhões desde 2019 até agosto de 2026. O aumento dos valores pagos é evidente quando se comparam os anos. Em 2019, os pagamentos totalizavam aproximadamente R$ 110 mil, e nos primeiros oito meses de 2026, esse número saltou para cerca de R$ 1,09 milhão. Um único pagamento registrado em janeiro deste ano foi de R$ 650.210,84, referente a despesas de exercícios anteriores.
Divergências nos registros contábeis
A implementação dos contratos também trazà diferenças notáveis nas contas, especialmente nos valores empenhados, liquidados e pagos. Os documentos que foram analisados indicam que o total liquidado à empresa gira em torno de R$ 4,74 milhões, mas o total empenhado apenas soma cerca de R$ 3,47 milhões. Em alguns anos, há situações em que as liquidações superam os valores de empenho reportados. Por exemplo, em 2020, uma nota mostrou R$ 330 mil liquidados sem qualquer empenho registrado.
Essa situação não indica necessariamente gastos sem cobertura orçamentária. Muitas movimentações podem ser relacionadas a restos a pagar e ajustes entre diferentes exercícios financeiros, o que requer uma análise detalhada da trilha contábil.
Falta de transparência na formação do preço
Outro aspecto que chama atenção é a ausência de documentos que expliquem como os valores de aluguel foram definidos, como laudos de avaliação imobiliária, pesquisas comparativas ou justificação para a escolha do imóvel. Isso levanta questões sobre a transparência dos contratos, especialmente considerando que os contratos de locação não eram encontrados na plataforma estadual de contratos usada na investigação, embora outras contratações recentes da FAPEAM estejam visíveis.
Vínculos empresariais revelam um cenário complexo
As administradoras da MABLUMA possuem conexões com outras empresas do setor imobiliário e com negócios relacionados ao grupo Nilton Lins. Essas informações ajudam a entender quem está por trás da empresa locadora, mas não são suficientes para provar favorecimentos ou irregularidades nas contratações. O cerne da questão está na longa duração de um contrato inicialmente destinado a ser temporário, no aumento significativo dos valores pagos e na dificuldade em localizar documentação justificativa.
A necessidade de maior transparência nos contratos
A partir dos dados disponíveis, verifica-se que a FAPEAM se manteve por anos na mesma sede através de sucessivas prorrogações, gerando um custo que beira os R$ 2,15 milhões por ano. Igualmente, os registros de pagamento à empresa locadora mostraram um crescimento acentuado ao longo do tempo. Porém, a documentação analisada não confirma a existência de sobrepreço ou irregularidades na contratação.
Portanto, os principais pontos que requerem esclarecimento incluem a justificativa para a permanência prolongada no imóvel, os critérios adotados para a definição dos valores de aluguel e uma reconstrução pormenorizada da execução financeira dos contratos.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “Sede “temporária” da FAPEAM chega ao 6º aditivo e custa R$ 2,1 milhões por ano” do realtimeam
