Aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência é essencial no Brasil. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer essas medidas. O Projeto de Lei nº 2942/2024 estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores quando há risco à vida da vítima.
Medidas de Proteção Imediatas
A proposta, apresentada por Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, determina que o monitoramento eletrônico se torne regra em situações de alto risco. Isso ocorre sempre que houver ameaças à integridade física ou psicológica da mulher. Essa norma amplia as garantias da Lei Maria da Penha, que já é o principal marco contra a violência doméstica no Brasil.
Facilitação no Uso de Tornozeleiras
Mesmo em cidades pequenas, onde não há juiz disponível, a nova legislação permite que um delegado de polícia implemente a tornozeleira eletrônica de forma imediata. Essa decisão deve ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas, garantido acompanhamento adequado do caso.
Consequências do Descumprimento
O projeto também visa aumentar a punição para agressores que não cumprirem medidas protetivas. A pena de reclusão, que varia de dois a cinco anos, poderá ser aumentada em até 50% se o agressor violar restrições ou remover a tornozeleira sem autorização judicial. Além disso, destina mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado. Se aceitar o texto sem mudanças, será enviado para sanção presidencial. Para denúncias, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, funciona 24 horas em todo o país, oferecendo suporte às vítimas.
