Brasil – Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas está autorizado a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em operação.
No total, são 193 marcas de 89 empresas que continuarão operando em âmbito nacional. Adicionalmente, há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
A quantidade de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
Veja as listas nacionais e estaduais.
Embora tenha havido muitos pedidos, nem todas as empresas conseguiram atender aos requisitos necessários, como a entrega de todos os documentos exigidos ou a comprovação de capacidade técnica. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas fizeram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que pode, muitas vezes, dificultar a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão no ar. Isso ocorre porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas serão derrubadas.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nesta lista, os usuários poderão pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é necessário explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
