A Justiça do Amazonas tomou uma decisão importante ao condenar a Âmbar Energia Amazonas S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a indenizar o Hotel Uiara Resort, localizado na região do Rio Negro. O fornecimento irregular de energia elétrica provocou danos operacionais significativos ao empreendimento turístico, conforme a determinação da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus.
Problemas de Fornecimento de Energia
O Sistema Amazonense de Hotéis Ltda., responsável pelo Hotel Uiara Resort, moveu a ação judicial após enfrentar constantes interrupções e oscilações no fornecimento elétrico. Esses problemas comprometeram o funcionamento do hotel, que se viu na necessidade de realizar investimentos em geradores, principalmente após um desligamento sem comunicação em março de 2024.
Os documentos apresentados na ação descreveram aproximadamente 250 interrupções no fornecimento de energia em apenas 149 dias, evidenciando a gravidade da situação. A empresa alegou que a notificação de corte de energia foi feita de maneira inadequada, sem fornecer ao consumidor as informações necessárias para se preparar para a suspensão.
A Perícia Técnica e suas Conclusões
Com o intuito de esclarecer os problemas, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica. O laudo elaborado pelo Instituto de Perícias da Amazônia confirmou que as oscilações e quedas de energia ultrapassaram os limites estabelecidos pelas normas regulatórias. A análise indicou que a rede que atende ao hotel é composta por um longo alimentador rural, que passa por áreas de vegetação densa, algo que contribui para a falta de continuidade no serviço.
A perícia reforçou que mesmo as interrupções de curta duração podem resultar em danos significativos a equipamentos e prejudicar a operação de um complexo hoteleiro, como o Hotel Uiara Resort. O juiz, Cid da Veiga Soares Junior, observou que a concessionária não conseguiu apresentar informações que contradissessem as conclusões do laudo, o que reforçou a posição do hotel na ação.
Indenização e Consequências
A decisão judicial não só determinou a indenização por danos materiais, com o ressarcimento das despesas com combustíveis dos geradores, como também reconheceu a existência de danos morais à pessoa jurídica do hotel, estipulando uma indenização de R$ 10 mil. O juiz ressaltou que as falhas no fornecimento e a interrupção não comunicada do serviço prejudicaram a imagem do empreendimento perante hóspedes.
Além das indenizações, a Justiça impôs à Âmbar Energia o dever de garantir um fornecimento contínuo e adequado de energia, incluindo ações preventivas como a manutenção e poda da vegetação ao longo da rede que atende a região. Apesar da condenação, pedidos de revisão de contas antigas e anulação de acordos de parcelamento foram rejeitados.
Esse caso, que tramita sob o processo nº 0456575-35.2024.8.04.0001, destaca a importância de um fornecimento de energia confiável no setor de turismo, especialmente em áreas remotas como a do Rio Negro, onde a infraestrutura é desafiadora. A decisão judicial representa um passo significativo para que as concessionárias assumam a responsabilidade por suas obrigações e garantam um serviço de qualidade, essencial para a atividade econômica local.
A continuidade desse tipo de situação pode ter consequências sérias não apenas para os negócios, mas também para a imagem da região como um destino turístico. A necessidade de investimentos e melhorias na infraestrutura elétrica deve ser prioritária, a fim de evitar que outros empreendimentos enfrentem os mesmos problemas que o Hotel Uiara Resort. A expectativa é que essa condenação sirva como um alerta para outras concessionárias em relação à importância de manter um fornecimento de energia elétrica sólido e confiável.
Por fim, a decisão judicial não apenas oferece compensações à empresa afetada pelo fornecimento irregular, mas também visa garantir que situações semelhantes não se repitam no futuro, promovendo assim um ambiente mais seguro e proveitoso para o turismo na região do Amazonas.
