STJ Prestes a Julgar Caso Polêmico Envolvendo Governador do Amazonas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para analisar, em 5 de fevereiro de 2025, um caso de grande repercussão na crise sanitária brasileira. Trata-se do Inquérito 1746, que envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). A Corte Especial decidirá se aceita a denúncia referente ao alegado desvio de recursos públicos destinados ao transporte de ventiladores pulmonares, adquiridos de forma emergencial durante o pico da pandemia de Covid-19.
Segundo a acusação, embora a empresa contratada para fornecer os ventiladores fosse também responsável pelo transporte dos mesmos de São Paulo para Manaus, o governo estadual teria pagado indevidamente R$ 191,8 mil pelo transporte aéreo, utilizando uma aeronave que também carregava outros insumos para o estado.
Segunda Denúncia Contra Wilson Lima
Este episódio representa a segunda denúncia contra Wilson Lima e outros envolvidos, relacionada a supostos desvios de verbas durante a emergência sanitária. A primeira, recebida em 2021, ainda aguarda julgamento. Nessa ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o governador e mais 12 pessoas de integrarem um esquema criminoso para fraudar a compra de ventiladores pulmonares mediante um contrato direcionado, com fraude licitatória.
Divisão no STJ em Torno da Denúncia
Quanto à nova denúncia, os ministros do STJ estão divididos sobre a legalidade e a materialidade dos fatos. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou a favor do recebimento da denúncia por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal. Segundo ele, existem elementos suficientes para considerar o governador e outros acusados como participantes no crime.
As ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do relator, reforçando a decisão favorável ao prosseguimento do caso. No entanto, o ministro Raul Araújo discordou, sugerindo que a denúncia deveria ser rejeitada sem a produção de novas provas, pois a documentação do MPF já demonstraria a ausência de dolo por parte dos acusados.
Araújo defendeu que, no contexto emergencial da crise sanitária de 2020, não seria razoável considerar como crime a tentativa do governo de agilizar a entrega dos ventiladores. Ele destacou que a ordem para o transporte foi dada paralelamente à negociação do contrato com a empresa fornecedora, durante um momento crítico em Manaus devido à falta de oxigênio e respiradores.
O ministro Og Fernandes, que também votou com a divergência, destacou as imagens devastadoras do período e a dificuldade de entender as ações do governo sem levar em conta o contexto de emergência. Para ele, a denúncia seria um “excesso acusatório”, uma vez que não haveria novos elementos suficientes para justificar um novo processo criminal.
Defesa e Impacto da Decisão
A acusação do MPF sustenta que o governo do Amazonas desviou recursos públicos em proveito da empresa contratada, alegando que a empresa deveria ter coberto os custos do transporte, e não o estado, que violou a legalidade ao pagar pela despesa.
Na defesa do governador, o advogado Nabor Bulhões argumentou que a aeronave utilizada para transportar os ventiladores também tinha como objetivo recolher doações de álcool em gel e outros insumos para o combate à pandemia. Ele afirmou que a ação do governo foi legítima e necessária para salvar vidas, considerando o caos em Manaus e a pressão por ações rápidas.
Agora, cabe ao STJ decidir se a denúncia possui fundamentos suficientes para prosseguir ou se o caso deve ser arquivado. O resultado pode ter um impacto significativo político e judicial, devido à relevância das acusações que envolvem diretamente a gestão pública durante a pandemia no Brasil.
