Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão impacta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, setor que atualmente movimenta bilhões de reais no país.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo determinado para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Executivo também prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor, além de um projeto de lei que pretende reforçar o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A decisão marca uma mudança significativa no funcionamento desse mercado, que vinha operando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no país.
Os detalhes sobre os prazos para saque dos valores, encerramento das atividades, bloqueio de novos aportes e possível devolução automática de recursos ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.