Brasil – Uma ampla maioria da população brasileira aprova a nova exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Segundo levantamento do Instituto Ipsos-Ipec, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), 86% dos entrevistados são favoráveis à medida.
A pesquisa, divulgada na última sexta-feira (24), ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios. O apoio é sólido em todas as regiões, com destaque para os índices de 88% no Norte e Centro-Oeste e de 91% entre brasileiros com ensino superior.
Embora a Lei nº 15.153/2025 esteja em vigor desde dezembro do ano passado — após o Congresso Nacional derrubar um veto da Casa Civil —, a aplicação prática ainda não começou. O Ministério dos Transportes orientou os Detrans estaduais a não exigirem o teste por enquanto, alegando que a medida ainda passa por estudos técnicos de regulamentação.
Implicações do Exame Toxicológico
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia pontos sensíveis antes de liberar a exigência, como a capacidade da rede laboratorial para atender a nova demanda nacional, o impacto financeiro direto ao bolso do cidadão e a integração dos novos fluxos aos sistemas digitais já existentes. Relatores técnicos têm até o final de junho para apresentar os subsídios que apoiarão a decisão final.
Para a ABTox, a demora na implementação é desnecessária, uma vez que o exame já é aplicado com sucesso desde 2015 para motoristas profissionais (categorias C, D e E).
Resultados Positivos do Exame
O fundador da associação, Marcio Liberbaum, destaca que os dados históricos justificam a urgência. Em 2017, após a aplicação plena do exame para caminhoneiros e motoristas de ônibus, houve uma queda de 54% nos acidentes fatais em rodovias federais. Além da segurança, a percepção pública associa o exame a benefícios sociais: 68% dos entrevistados acreditam que a medida ajuda a combater o crime organizado, enquanto 69% veem reflexos positivos na redução da violência doméstica.
Diferente da “Lei Seca”, que foca no consumo imediato, o exame toxicológico analisa o uso de substâncias em uma janela de seis meses. O teste detecta se o candidato acumulou uma quantidade de entorpecentes que comprometa os reflexos e a capacidade de orientação.
Ajustes na Legislação e Expectativas
“Se o candidato ultrapassa o limite técnico, ele perde o equilíbrio e a capacidade reativa. Esse indivíduo não pode dirigir”, defende Liberbaum. A ABTox estima que a aplicação correta da lei pode evitar perdas bilionárias ao PIB, relacionadas a afastamentos médicos e sinistros de trânsito.
