Afastamento de Magistrados no Amazonas Após Decisão Judicial Polêmica
Amazonas – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, ordenou na última sexta-feira (21) o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão veio após autorizações judiciais que resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões para a Eletrobras. O montante foi liberado para Bruno Thomé com base em títulos de crédito dos anos 1970, considerados fraudulentos pela empresa e posteriormente devolvidos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigação e Ações Policiais
A investigação, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da Polícia Federal, foca na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Pimentel atuava. Ele autorizou o pagamento rapidamente, em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé. Simões, que inicialmente era contrário, permitiu que o caso prosseguisse na primeira instância. Campbell descreveu o evento como “estarrecedor” e criticou a falta de rigor na validação dos títulos e a escolha do foro, considerando que partes do processo estão em Manaus.
Os gabinetes dos magistrados foram lacrados, e seus equipamentos eletrônicos, como celulares e notebooks, serão periciados. Além disso, servidores da vara também terão seus materiais analisados, e o acesso de todos ao sistema judicial foi suspenso.
Reações e Defesa
Thomé, que iniciou a ação em 2021, alega a legalidade dos títulos, mas o corregedor destacou graves falhas nas decisões, classificando a conduta de Pimentel como “temerária” e a de Simões como “desprovida de cautela”.
Simões, próximo de se aposentar, não se manifestou ao CNJ, enquanto Pimentel afirmou ter agido dentro da lei, apesar de revogar sua própria decisão antes da intervenção do STJ – um movimento que Campbell viu como reconhecimento de erro. Os dois têm cinco dias para apresentar suas defesas. O caso revela vulnerabilidades no sistema judiciário e levanta discussões sobre a fiscalização de processos de grande valor financeiro.
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Para mais informações sobre este caso, acesse o site oficial da CM7 Brasil.
