No Brasil, aqueles eleitores que desejam modificar, por um período, sua seção ou local de votação têm agora a oportunidade de requisitar essa mudança perante a Justiça Eleitoral. Esta facilidade foi disponibilizada a partir desta segunda-feira (22) e é restrita às alterações dentro do mesmo município onde o eleitor está cadastrado.
O período para essa requisição estará aberto até o dia 22 de agosto. Vale realçar a importância desta data, pois ela antecede as eleições municipais de 2024, que estão programadas para acontecer em 6 de outubro, consolidando o primeiro turno deste evento cívico.
Segundo informações prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas eleitores que possuem sua situação regularizada junto ao cadastro eleitoral são elegíveis para a transferência temporária. Essa estratégia foi pensada como uma maneira de garantir o direito ao voto àqueles que, por diversos motivos como compromissos profissionais, dificuldades de deslocamento ou até mesmo a privação temporária de liberdade, não conseguiriam votar em suas seções oficiais.
A possibilidade de solicitar essa alteração é extensiva a diversos grupos, incluindo presos provisórios e jovens em centros de reabilitação; profissionais da segurança pública, como militares e guardas municipais em exercício de suas funções; além de pessoas com deficiência ou problemas de mobilidade, indígenas, membros de comunidades quilombolas e tradicionais, e moradores de assentamentos rurais. Também está inclusa a possibilidade para juízes, servidores da esfera eleitoral e promotores envolvidos diretamente com as eleições.
Para aqueles em busca de informações adicionais sobre o processo de transferência temporária de local de votação, recomenda-se a visita ao site oficial do TSE.
Este comunicado conta com informações cedidas pela Agência Brasil.
