No Brasil, a partir desta sexta-feira, dia 15, inicia-se o pagamento do abono salarial para aqueles que celebraram seus aniversários em fevereiro. Durante este ciclo, será distribuído um total de R$ 1,77 bilhão entre os trabalhadores, com os valores recebidos estando em consonância com a quantidade de dias de trabalho no ano-base de 2022.
Os funcionários que já possuem contas correntes ou de poupança na Caixa Econômica Federal terão o benefício creditado automaticamente. Já os demais elegíveis terão acesso ao benefício por meio da poupança social digital.
Em circunstâncias nas quais a abertura da conta digital não se faça possível, as opções de saque incluem o uso do cartão social com senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, pontos de atendimento Caixa Aqui ou diretamente nas agências da Caixa.
Sobre o abono salarial, esse benefício é assegurado pela Lei nº 7.998/90, oferecendo até um salário mínimo a ser pago conforme um calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para os trabalhadores que atendam aos critérios específicos.
Os recursos para o pagamento do abono têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa o agente responsável pelo pagamento. O papel de habilitar os trabalhadores que possuem o direito ao abono cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter tido emprego formal por no mínimo 30 dias em 2022 com salário médio de até dois salários mínimos e também que os dados tenham sido reportados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O pagamento do abono salarial pela Caixa é destinado aos trabalhadores de entidades e empresas privadas. Aqueles no setor público com inscrição Pasep receberão pelo Banco do Brasil.
Em caso de dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais (Rais/eSocial), identificação, concessão ou valor do benefício, os trabalhadores podem consultar os canais de atendimento do MTE, que incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
Para os nascidos em fevereiro especificamente, a Caixa oferece os canais de consulta, como o aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão para informações sobre o pagamento.
