No Amazonas, o Ministério Público Eleitoral fez um movimento decisivo ao solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM) a rejeição dos recursos impetrados pelo deputado federal Silas Câmara, do partido Republicanos, e pela liderança nacional da legenda. Essa ação visa manter a sentença que culminou na perda do mandato do deputado, uma consequência direta dos gastos não permitidos durante a campanha de 2022.
Os chamados “embargos de declaração”, protocolados tanto por Silas Câmara quanto pelo partido, foram temporariamente retirados da consideração do tribunal, seguindo uma objeção por parte do Ministério Público Eleitoral. Ao analisar os argumentos, o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, destacou que tais recursos não elucidavam quaisquer pontos de omissão, contradição ou falta de clareza na decisão previamente tomada pelo tribunal.
Expondo seu ponto de vista, Rocha argumentou que os embargos pareciam tentar reavivar o debate sem apontar especificamente quais aspectos do veredicto necessitavam de revisão, evidenciando assim uma estratégia inadequada que visava à reabertura da análise do caso.
A anulação do mandato de Silas Câmara foi uma decisão que prevaleceu por uma maioria de quatro votos contra dois, no mês de janeiro deste ano, baseando-se na identificação de desembolsos proibidos durante o período eleitoral. Esses gastos incluíram o transporte aéreo de indivíduos sem ligação com a campanha. Em decorrência desse veredicto, houve a invalidação dos votos atribuídos a Silas, o que, por sua vez, levou o partido Republicanos a perder a quantidade de votos essencial para a competição por vagas remanescentes no pleito, provocando a perda do mandato do deputado Adail Filho. Com a reconfiguração das vagas, os beneficiários foram Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, representando, respectivamente, União Brasil e PL.
Nota: Esta é uma reconstituição do texto original, adaptada com o objetivo de otimizar o uso de palavras de transição e minimizar a voz passiva, mantendo a fidelidade aos fatos reportados.
