O alvoroço em torno da desordem na venda de bilhetes para o renomado Festival Folclórico de Parintins 2024 deu lugar a uma intervenção conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), resultando em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formulado em colaboração com a empresa Amazon Best, incumbida da venda de ingressos.
O TAC, moldado de acordo com a Lei Estadual nº 4.789/2019 e a Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça, determina várias alterações substanciais na forma como os ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 serão vendidos. Uma dessas mudanças garante que os visitantes possam entrar no Bumbódromo trazendo sua própria garrafa de água fechada e lanche individual. O objetivo desta ação é respeitar o direito do consumidor de levar itens essenciais para seu conforto a grandes eventos.
Uma outra mudança de destaque é relativa à venda de ingressos. Considerando denúncias de vendas casadas, o TAC define novas diretrizes para a comercialização dos bilhetes para o Festival Folclórico de Parintins 2025. A intenção é de garantir aos consumidores a possibilidade de adquirir ingressos individuais para a noite de sua preferência, ao invés do atual formato de passaporte exclusivo.
A medida surgiu de uma denúncia apresentada pela vereadora de Parintins, Brena Dianná (União), em agosto do último ano. Ela solicitou ao prefeito Bi Garcia (União) esclarecimentos sobre possíveis irregularidades por parte da empresa Amazon Best relacionadas ao Festival de Parintins. O relato expôs partes da representação nº 71/2019 feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), indicando possíveis ilegalidades e enriquecimento indevido da Amazon Best. Assista ao vídeo:
