Ministério Público do Amazonas aciona justiça contra Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo sobre entrega de ônibus
O Ministério Público do Amazonas entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus por não cumprir um acordo que previa a entrega de 125 ônibus durante o primeiro semestre deste ano. A promotora Sheyla dos Santos protocolou o documento na semana passada.
O acordo, assinado em agosto de 2022 entre o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte coletivo da capital, estabelecia que, entre os anos de 2022, 2023 e 2024, a prefeitura deveria entregar um total de 375 novos ônibus, divididos da seguinte forma:
– 2022: 126 ônibus entregues;
– 2023: 125 ônibus entregues até o dia 30 de junho (contudo, apenas 28 foram entregues até a data, segundo o MP e o IMMU);
– 2024: 124 ônibus entregues até 20 de junho de 2024.
Entretanto, em relação ao ano de 2023, o acordo estipulava que as unidades deveriam ser entregues até o primeiro semestre deste ano. Contudo, conforme constatado pelo MP e pelo próprio IMMU, apenas 28 ônibus foram entregues até a data, faltando 97 veículos.
Em agosto deste ano, o IMMU admitiu que não cumpriu o acordo e alegou que o problema ocorreu devido à falta de peças e atrasos na produção das montadoras. Segundo o órgão: “No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”.
Em 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que ao longo do ano foram entregues 117 ônibus e que a prefeitura receberá mais dois. No entanto, os 119 veículos não alcançam o total de coletivos acordado entre o MP, o IMMU e as empresas para o primeiro semestre do ano.
Diante dessa situação, o Ministério Público exige que a prefeitura apresente à justiça evidências de que cumpriu sua parte no acordo. A promotora solicitou ao IMMU que comprove, nos autos, pelo menos a compra dos 97 veículos referentes ao quantitativo do ano de 2023, uma vez que o ano está prestes a terminar, o que indica possíveis descumprimentos das obrigações estabelecidas no acordo.
