Manaus – A primeira-dama do Amazonas, Thaisa Coelho Cidade, está sob investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por sua participação em ações sociais com recursos públicos que podem ter promovido eleitoralmente a imagem do governador Roberto Cidade. O MPE pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a imposição da multa máxima contra Thaisa, destacando sua posição como presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
A atuação de Thaisa em eventos públicos, mesmo sendo não remunerada, a classifica como agente público de acordo com a legislação eleitoral. Isso implica que seu envolvimento em programas sociais deve seguir as normas que proíbem o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
Participação em Eventos Oficiais
Um evento em Presidente Figueiredo, realizado em 23 de maio de 2026, é um dos casos citados pelo MPE. Documentos vinculados ao evento mostram que Thaisa estava ao lado do governador durante a entrega de benefícios nas áreas de saúde, educação, e esporte. A associação de Thaisa às ações sociais nas redes sociais, onde se faz referência ao governador, é um ponto crucial da investigação.
A Procuradoria alega que Thaisa não apenas participou como espectadora, mas teve um papel ativo nas entregas e na promoção da imagem de Roberto Cidade. Essa ligação entre os serviços públicos e a promoção eleitoral é central na análise da conduta dela.
Implicações Legais
O artigo 73, IV, da Lei das Eleições proíbe agentes públicos de utilizarem a distribuição gratuita de bens e serviços sociais, financiados pelo governo, para promoção de candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que para que essa proibição se aplique, é essencial que haja características assistenciais e a gratuidade esteja clara na prática.
Um detalhe importante é que o MPE não aplicou o mesmo critério a outros personagens envolvidos, como secretários estaduais e deputados. Para esses, a simples presença em eventos ou interações em redes sociais não foram consideradas suficientes para caracterizar promoção eleitoral sem evidências de atos concretos. No caso de Thaisa, contudo, a Procuradoria enxergou uma atividade mais engajada.
O Que Pode Acontecer Agora?
A decisão final sobre a solicitação do Ministério Público caberá ao TRE-AM. A análise da conduta de Thaisa poderá estabelecer precendentes importantes sobre a separação entre ações sociais e a promoção de candidatos. O resultado desta investigação não afetará apenas a primeira-dama, mas também poderá repercutir nas práticas futuras de uso da máquina pública durante campanhas eleitorais no Amazonas.
As implicações dessas ações são significativas, principalmente quando se considera o contexto político em que se inserem. O uso indevido de recursos públicos pode abalar a confiança nas instituições e nas lideranças, portanto, é vital que o processo transcorra com transparência e justiça.
Veja trecho do processo que tramita em segredo de justiça:
