Decisão Polêmica do CFF Sobre Prescrição de Medicamentos por Farmacêuticos
Brasil – Uma decisão recente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), causou polêmica entre os profissionais de saúde, especialmente entre médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução permite que farmacêuticos, com o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica, prescrevam medicamentos, inclusive aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
Controvérsia entre Médicos e Farmacêuticos
A medida, que entra em vigor em abril deste ano, encontrou resistência na classe médica. O CFM questiona a capacidade dos farmacêuticos de realizar prescrições, argumentando que essa não é uma função atribuída a esses profissionais. Segundo o conselho, as normas regulatórias de cada categoria definem claramente as responsabilidades, e no caso da farmácia, não há diretrizes que permitam diagnóstico de doenças ou prescrição de medicamentos.
Defesa do Conselho Federal de Farmácia
Por outro lado, o CFF defende sua decisão com base no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico. Isso permite que farmacêuticos analisem as interações entre diferentes medicamentos usados por um paciente. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, exemplificou essa função, explicando que farmacêuticos podem identificar interações prejudiciais entre medicamentos prescritos por diferentes médicos e orientar o paciente a retornar ao profissional de saúde, se necessário. No entanto, ele esclarece que essa atuação não inclui substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Prescrição de Profilaxias pelo Sistema Único de Saúde
Além disso, o CFF reforçou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde incentiva essa estratégia como parte dos esforços para eliminar o HIV como problema de saúde pública e ampliar o acesso às medidas preventivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua gerando debates, destacando a necessidade de um consenso entre diferentes conselhos profissionais para garantir segurança e eficiência na assistência à saúde da população.
