Decisão do TCU Sobre Joias de Bolsonaro
Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira (17/3), encerrando uma das polêmicas que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde que seu mandato terminou. O tribunal determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, bem como um relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, não fazem parte do patrimônio público, mas são bens pessoais de seus destinatários. “Acabou a história das joias”, afirmou Bolsonaro, aliviado, comemorando o fim de um caso que gerou debates intensos e investigações.
Decisão do TCU Sobre Presentes Presidenciais
A decisão, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, esclareceu que presentes de uso pessoal dados a presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam de caráter particular. Isso inclui tanto o conjunto de joias sauditas — com peças valiosas como colar, anel e relógio avaliados em milhões — quanto o relógio Cartier dado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. No entanto, o tribunal recomendou ao Palácio do Planalto que melhore a gestão desses presentes, sugerindo que sejam catalogados detalhadamente e divulgados no Portal da Transparência em até 30 dias após o recebimento.
Implicações do Caso das Joias Sauditas
O caso das joias sauditas ganhou destaque em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na época, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estivesse em andamento. Agora, com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Reação de Bolsonaro e Discussão no Congresso
Bolsonaro, sempre negando qualquer irregularidade, utilizou as redes sociais na última sexta-feira (14) para ressaltar partes do acórdão do TCU, reforçando sua defesa. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, referindo-se às acusações de seus opositores políticos. A decisão também reacende o debate sobre a falta de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu que seja corrigida pelo Congresso Nacional.
