Ministro do STF Suspende Temporariamente Indicação ao TCE-MA
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender provisoriamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por cinco dias. A ação foi tomada em resposta a uma petição do partido Solidariedade, que expressou preocupações acerca da transparência no processo de seleção.
Votação Secreta Gera Controvérsia
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou a indicação por meio de uma votação secreta. O partido Solidariedade contestou essa decisão, alegando que a falta de transparência prejudica tanto a população quanto os parlamentares, pois impede uma avaliação clara das qualificações do candidato.
Exigências de Documentação
Para atender aos pontos principais do pedido, o ministro Dino determinou que a suspensão se mantenha até que a Assembleia forneça todos os documentos e registros relevantes da sessão. Dino destacou uma discrepância acentuada nos processos de indicação em níveis estadual e federal para tribunais de contas. Ele também mencionou modificações frequentes no regimento interno da Assembleia, que, segundo ele, representam desafios para a análise judicial.
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Para mais informações sobre este assunto, visite o site do Supremo Tribunal Federal.
