Amazonas: Investigação sobre Gastos na 22ª Festa da Castanha em Tefé
Amazonas – Devido aos altos custos para contratar shows nacionais para a 22ª Festa da Castanha, em Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Notícia de Fato para investigar os gastos públicos relacionados ao evento, marcado para ocorrer de 1º a 4 de maio de 2025. O evento chamou atenção pelo alto custo com atrações artísticas, totalizando R$ 2,1 milhões.
Atrações Confirmadas
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, com cachês individuais de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Esses valores foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e repercutidos nas redes sociais e na imprensa.
Posicionamento do MPAM
Conforme o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.
Situação de Emergência
Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Esses decretos reforçam a urgência em avaliar o uso de recursos públicos, principalmente em um cenário de adversidade.
Legislação e Gastos Públicos
A investigação também visa esclarecer se houve cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi observado.
Dispensa de Licitação
As contratações artísticas ocorreram por inexigibilidade de licitação, baseadas no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, a transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual, que possam justificar os recursos adicionais mencionados pela prefeitura, não foi adequada.
Outros Aspectos do Evento
Além dos altos valores para atrações, a investigação abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações do Promotor
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.
O promotor requereu da administração municipal dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Com informações da Assessoria.
