Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Essa proposta visa garantir um atendimento melhor para pessoas com autismo e suas famílias no estado do Amazonas.
Objetivos do Projeto de Lei
O projeto prevê que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que oferecem terapias ABA no estado devem cumprir diversos requisitos. Entre essas exigências, destaca-se a necessidade de supervisão técnica qualificada, bem como garantir transparência sobre a formação dos profissionais envolvidos nas terapias. Além disso, o projeto estabelece critérios mínimos relacionados à duração das sessões e ao acompanhamento terapêutico.
Direitos dos Pacientes e Famílias
De acordo com Thiago Abrahim, a proposta busca fortalecer a proteção das pessoas com autismo e proporcionar mais segurança às famílias que enfrentam os desafios da condição. Ele ressalta que muitas famílias têm dificuldades em encontrar serviços de qualidade e, frequentemente, não conseguem obter informações sobre a qualificação dos profissionais que realizam as terapias.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, destacou o parlamentar.
A proposta estabelece, ainda, que os responsáveis legais dos pacientes tenham acesso a informações claras sobre a qualificação técnica de supervisores e aplicadores das terapias. Outro ponto importante consiste na determinação de que as sessões terapêuticas não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos, salvo justificativa técnica individualizada.
Importância da Análise do Comportamento Aplicada
O projeto de lei também tem como foco assegurar que os atendimentos sejam realizados com base em critérios científicos, visando o melhor desenvolvimento dos pacientes. Segundo o deputado, a terapia ABA é reconhecida mundialmente por sua eficácia no desenvolvimento de pessoas com autismo. No entanto, é imprescindível que os serviços sejam prestados de forma responsável e sob supervisão adequada, garantindo assim a qualidade do atendimento.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui.
Além de fomentar um atendimento mais qualificado, a proposta também oferece proteção aos responsáveis legais como consumidores de serviços especializados, ao mesmo tempo que busca fortalecer a fiscalização das práticas adotadas pelas instituições de saúde no Amazonas.
A importância desse projeto para a saúde pública no estado é indiscutível, refletindo um compromisso com o bem-estar dos nossos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis. As famílias que lidam diariamente com os desafios do autismo merecem ter acesso a serviços que atendam a padrões rigorosos de qualidade.
Em suma, a proposta do deputado Thiago Abrahim busca criar um ambiente de maior proteção e eficiência nos atendimentos terapêuticos voltados para pessoas com autismo, garantindo que todos tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial ao máximo, por meio de um suporte adequado e transparente.