Irregularidades em licitação da saúde no Amazonas foram identificadas pelo Tribunal de Contas.
No Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas (TCE-AM) revelou irregularidades em um processo de licitação conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM). Esta licitação, que visava a aquisição de fios de sutura para a rede pública de saúde, levantou preocupações sobre a qualidade dos insumos a serem adquiridos, levando à aplicação de multa ao presidente do órgão, Walter Siqueira Brito.
Problemas no Pregão Eletrônico
O Acórdão nº 549/2026 apontou que a retirada de exigências técnicas do Pregão Eletrônico nº 127/2025 foi considerada ilegal. Documentos oficiais permitiram que empresas participassem da licitação sem a entrega de laudos técnicos que garantissem a qualidade dos materiais, comprometendo a integridade do processo.
Decisão Unânime do Tribunal
O TCE-AM, ao julgar a questão, decidiu de forma unânime pela procedência da representação de uma empresa do setor que alertou sobre os riscos à saúde pública decorrentes da falta de controle técnico. A Corte destacou que a flexibilização dos critérios dessa licitação infringiu princípios fundamentais como legalidade e motivação.
Consequências e Providências Futuras
Além de aplicar uma multa de R$ 22.771,43, o TCE estabeleceu um prazo de 30 dias para o pagamento e enviou cópias do processo ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que fossem tomadas as medidas necessárias. O caso ilustra como decisões administrativas na saúde impactam diretamente a qualidade do serviço público e a segurança dos pacientes. Críticos da gestão atual afirmam que episódios como este reforçam a preocupação com práticas que afetam negativamente a aquisição de insumos hospitalares.
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