O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 835/2025, que prevê a contratação de serviços de agenciamento de viagens. A decisão, assinada pelo conselheiro Érico Desterro, se concentra no lote 1 do processo, que possui um valor estimado de mais de R$ 9,5 milhões.
Motivos da Suspensão
A medida foi tomada após a representação da Vianatur Viana Turismo Ltda., a qual contestou sua desclassificação do certame. A empresa alegou que sua proposta, de R$ 8,79 milhões, era R$ 788 mil inferior à da vencedora. A justificativa para a exclusão foi considerada improcedente, pois não houve comprovação técnica de inviabilidade.
Preocupações com os Recursos Públicos
O conselheiro Érico Desterro apontou indícios de irregularidades que poderiam acarretar danos aos cofres públicos. A continuidade do processo licitatório poderia resultar em um contrato oneroso, sem a conclusão da análise do TCE-AM. Portanto, todos os atos relacionados ao lote 1, incluindo contratações e pagamentos, estão suspensos até a deliberação final do tribunal.
Contexto Político e Implicações
A Vianatur é associada ao ex-deputado federal Saulo Viana, que, após mudanças políticas, passou a se aliar ao prefeito de Manaus, David Almeida. Essa transição tem impactado as alianças dentro da gestão estadual, atualmente liderada por Roberto Cidade. Nos bastidores, há rumores de que as relações entre Viana e o governo podem influenciar decisões e contratos. A análise sobre a possível irregularidade na desclassificação da empresa e os efeitos sobre o erário permanece em avaliação no TCE-AM.
Veja decisão: