O senador Eduardo Braga (MDB-AM) expressou sua preocupação com a nova decisão da Receita Federal sobre a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nas transações comerciais envolvendo empresas de fora da Zona Franca de Manaus. Essa mudança, formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, pode ter impactos significativos na competitividade do Polo Industrial de Manaus e na segurança jurídica do regime tributário da região.
Impactos da nova interpretação tributária
A alteração na interpretação tributária pode não apenas aumentar os custos das cadeias produtivas locais, mas também gerar um clima de incerteza para os investidores e empresários que operam na Zona Franca. Eduardo Braga argumenta que essa mudança apaga um conjunto de garantias historicamente asseguradas ao modelo da Zona Franca, que é crucial para o desenvolvimento econômico da região.
Braga, que tem se movimentado ativamente junto ao Ministério da Fazenda, protocolou uma documentação técnica fundamentada em direito tributário que defende a continuidade da alíquota zero. Ele ressaltou que essa movimentação inclui um resumo analítico que mostra claramente os riscos econômicos e jurídicos que os novos regulamentos podem acarretar.
Estratégia em duas frentes
O senador informou que a estratégia adotada será multilateral. A primeira frente envolve um diálogo direto e institucional com o Governo Federal, com a expectativa de reverter administrativamente a decisão. Caso não haja sucesso nessa abordagem, a segunda frente será por meio de medidas judiciais, uma prática que sempre foi utilizada em defesa da Zona Franca.
“Estamos lutando batalha por batalha para vencer a guerra em defesa da Zona Franca, dos trabalhadores e dos investimentos. O Amazonas sabe que pode contar com dois senadores que lutam com firmeza, força e dedicação”, afirmou Braga, sublinhando a importância de uma ação contínua para proteger os empregos e investimentos na região.
União em defesa da Zona Franca
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou sobre a situação, classificando a nova postura da Receita Federal como um equívoco. Segundo ele, o governo federal tem demonstrado uma dificuldade em reconhecer a relevância da Zona Franca, uma situação que já resultou em outras disputas jurídicas ao longo dos anos.
“Já ganhamos várias decisões no STJ e no Supremo. Nós não vamos descansar enquanto não resolvermos isso,” afirmou Aziz, enfatizando a importância da união entre os senadores na luta em prol do desenvolvimento econômico da região. A defesa da Zona Franca, segundo ele, é uma questão de integridade local e nacional.
Além disso, Braga destacou que o modelo da Zona Franca deve ser visto como um instrumento que concilia desenvolvimento econômico, geração de renda e preservação ambiental, sendo essencial para o futuro do Amazonas e de sua população.
O compromisso dos senadores é um sinal de que as questões em torno da Zona Franca de Manaus são tratadas com seriedade e urgência. A articulação política, juntamente com o embasamento técnico-jurídico, permitirá que eles busquem a melhor solução para garantir a competitividade da indústria local.
De maneira geral, a situação requer atenção contínua e uma forte atuação de todos os envolvidos na defesa dos interesses da Zona Franca e de seus trabalhadores, protegendo assim um modelo que tem se mostrado eficaz no desenvolvimento da economia da região.
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