O desenvolvimento rural do Amazonas é imprescindível para garantir a sustentabilidade econômica do interior do estado. No dia 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), realizou uma série de fiscalizações em Anori, Codajás e Novo Aripuanã, com o objetivo de conhecer de perto as realidades da produção local.
A deputada destacou a importância de acompanhar o dia a dia dos trabalhadores rurais, que são diretamente afetados pelas decisões legislativas. Durante sua visita, foram apresentados cinco projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visam fortalecer o agronegócio e promover a desburocratização do setor.
Visitas com Propósito
A escolha das cidades de Anori, Codajás e Novo Aripuanã foi estratégica para compreender a diversidade da produção rural no interior. As localidades abrangem desde a agricultura familiar, que resiste nas margens dos rios, até a pecuária extensiva, fundamental para a economia local. “A presença do parlamentar é essencial para entender as demandas reais do campo, como a situação das estradas e as necessidades logísticas”, afirmou Débora Menezes.
Ela enfatizou que as propostas legislativas devem emergir de escutas e conversas com os agricultores e pecuaristas. “Os cinco projetos que apresentamos resultam desse contato direto, ouvindo quem realmente labuta na terra todos os dias”, completou a deputada.
Propostas para o Setor Agropecuário
O pacote de propostas legislativas busca atingir diversas frentes no agronegócio, que vão desde a regularização de documentos até a gestão de recursos naturais durante crises climáticas. O PL 63/2026 regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP), permitindo múltiplas inscrições estaduais para o mesmo trabalhador, o que facilita o acesso ao crédito rural e a benefícios fiscais.
Já o PL 680/2024 propõe a dispensa da exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a captação de águas subterrâneas durante a baixa dos rios, agilizando maneiras para que os agricultores tenham acesso à água em períodos críticos.
Além disso, o PL 632/2025 sugere uma revisão do percentual de Reserva Legal requerido nas propriedades rurais do estado. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica aos proprietários, respeitando a necessidade de preservação ambiental que a região demanda.
O PL 855/2025 é importante porque estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, buscando oferecer formação técnica continuada às comunidades do interior. O PL 80/2026 propõe, por sua vez, um plano de fortalecimento dos polos agroprodutivos prioritários do Amazonas, direcionando investimentos e melhorias de infraestrutura para cidades com potencial agrícola, como Codajás, conhecida pela produção de abacaxi.
Análise das Medidas Propostas
A vinculação das visitas com a criação de novos projetos representa uma estratégia parlamentar eficiente para trazer a realidade dos produtores ao centro da discussão legislativa. Ao abordar questões como a burocracia no acesso à água e as restrições documentais, as propostas tratam de problemas que há muito afligem o setor agropecuário.
No entanto, é preciso considerar a viabilidade técnica dessas medidas. Propostas que envolvem a flexibilização de normas ambientais ou o ajuste das reservas legais podem apresentar desafios legais complexos e necessitam de um rigoroso monitoramento por órgãos de controle. O sucesso desses projetos no plenário dependerá de um embasamento científico robusto, que comprove que a simplificação das regras não comprometerá a segurança jurídica ou causará conflitos com a legislação federal relacionada ao meio ambiente.
Débora Menezes concluiu sua avaliação ressaltando que o desenvolvimento do interior não se resume apenas a elaborar leis, mas envolve uma ação conjunta e efetiva no território. A presença constante do parlamentar junto à comunidade e a criação de legislações adequadas são partes fundamentais para garantir que as promessas se tornem realidade. “É a combinação de presença e legislação que permitirá um avanço real nas demandas dos nossos produtores”, finalizou a deputada.