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Caso Master: PF entrega a Fachin relatórios que citam ministros do STF

Caso Master: PF entrega a Fachin relatórios que citam ministros do STF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entrega nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os novos relatórios do Caso Master com referências a ministros da Corte e a seus familiares. A reunião está prevista para ocorrer no gabinete de Fachin, em Brasília, após a sessão plenária do Supremo, segundo o Diário Carioca.

Os documentos foram elaborados a partir de mensagens e arquivos extraídos de aparelhos ligados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a Fabiano Zettel, seu cunhado. O material reúne citações e referências levantadas pelos investigadores, sem apontar, em um primeiro momento, a existência de condutas criminosas por parte dos citados.

A entrega ocorre quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completa um ano.

Caso Master: relatórios citam ao menos seis ministros do STF

As análises identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF ou a parentes deles, além de referências a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo relatos de diferentes alas da Corte.

Entre os nomes mencionados em reportagens sobre os relatórios anteriores estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A simples menção de um magistrado em mensagens investigadas, porém, não representa comprovação de envolvimento em irregularidades.

O procedimento foi estabelecido em outubro, quando Fachin orientou a direção da PF a encaminhar todas as referências encontradas, acompanhadas das circunstâncias em que apareceram. A determinação previa documentos descritivos, sem conclusões antecipadas sobre eventuais responsabilidades criminais.

Troca de delegados provoca crise interna na PF

A elaboração dos relatórios desencadeou uma controvérsia dentro da corporação. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que atuavam em funções de coordenação relacionadas ao Caso Master, foram afastados desses cargos. A medida atingiu a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), setor responsável pelos inquéritos que tramitam no STF.

Segundo as primeiras versões, os documentos concentravam as informações em referências a Moraes, Toffoli e Nunes Marques. A direção da PF entendeu que o procedimento não correspondia às orientações de Fachin, que havia pedido o encaminhamento de todas as referências, e determinou a reformulação do material.

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça na sexta-feira (13), Rodrigues alegou quebra de confiança. “Em razão de critérios de conveniência e oportunidade administrativa, tendo em vista que a dinâmica de fatos recentes demonstrou que houve uma quebra na fundamental relação de confiança mútua que deve existir entre as funções de chefia direta e hierarquicamente relacionadas, optou-se por não se dar prosseguimento ao processo que designava os servidores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes para as novas funções de confiança criadas”, diz o texto, conforme o Brasil de Fato.

A versão revisada dos relatórios foi concluída na segunda-feira (16). Agora, a coordenação do material está sob o comando de Victor Arruda, chefe do Cinq, segundo o O Globo.

A decisão de Rodrigues provocou críticas da entidade representativa dos delegados da PF e levou a um convite para que o diretor-geral preste esclarecimentos ao Senado. Nesta quarta, às 14h, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) realizam audiência pública conjunta sobre a modificação dos relatórios e o afastamento dos delegados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, confirmou presença; até a noite de terça-feira (17), Rodrigues não havia respondido ao convite.

Versões divergentes sobre as orientações de Fachin

Em meio à crise, o presidente do STF tem apresentado versões diferentes sobre as orientações dadas à PF, de acordo com a coluna de Bela Megale. A colegas do Supremo que nunca tiveram relação com Vorcaro, Fachin afirmou que conversou com Andrei e ressaltou que a relevância penal das mensagens deveria orientar a elaboração dos relatórios.

Já a cúpula da PF sustenta que Fachin acertou com Rodrigues, em conversa telefônica recente, que os documentos deveriam ser descritivos, sem avaliações sobre a existência de crimes. Caberia ao próprio Supremo decidir se os fatos relatados têm ou não relevância penal. A aliados, Rodrigues disse que a PF não vai assumir a função que é do STF.

Próximos passos dependem da análise de Fachin

Após receber os documentos, Fachin deverá analisar o material e decidir quais providências poderão ser adotadas. Uma das alternativas em avaliação é o encaminhamento das informações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá examinar se existem elementos suficientes para justificar a abertura de investigações.

Nesse cenário, o grupo de trabalho liderado pelo procurador-geral Paulo Gonet ficaria responsável pela análise. A manifestação da PGR, porém, não obriga o plenário do STF a seguir o mesmo entendimento. Outra hipótese prevê que Fachin trate inicialmente o caso na esfera administrativa e disciplinar, ou solicite à PF o aprofundamento do trabalho técnico.

O precedente mais recente ocorreu quando a PF produziu, por determinação do então relator André Mendonça, um relatório sobre referências a Moraes. O documento apontou o ministro como interlocutor de 52 mensagens de Vorcaro, com pedidos de interferência em apurações, e mencionou a análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.

Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro e pediu que o plenário decidisse sobre a investigação do colega, o que abriu uma crise institucional no Supremo. Moraes nega ter dialogado com Vorcaro e afirma que o documento foi produzido a partir de uma ordem ilegal. A PGR já se manifestou pelo arquivamento do primeiro relatório, sob o argumento de que sua produção foi irregular. Diante da crise, Fachin afastou Mendonça e assumiu a relatoria da petição que trata das suspeitas envolvendo Moraes.

As ligações de ministros com o caso começaram a vir à tona em abril de 2025, quando a contratação do escritório da mulher de Moraes pelo Master foi revelada. Depois, surgiram negócios envolvendo fundos do banco e um resort da família de Toffoli no Paraná, o que levou o ministro a deixar a relatoria e se declarar suspeito. Em setembro deste ano, vieram a público mensagens que citavam Nunes Marques e sugeriam suposto favorecimento ao filho dele e ao filho de Luiz Fux.

Todos os ministros e familiares negam irregularidades ou envolvimento com Vorcaro. A entrega dos relatórios não representa abertura automática de investigação contra os citados, e eventuais procedimentos deverão respeitar as competências institucionais e as garantias previstas na legislação.

Com informações de CM7 Brasil, ISTOÉ Independente, Brasil de Fato, Brasil 247, O GLOBO e Diário Carioca.

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