Em um cenário eleitoral cada vez mais rigoroso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou esclarecimentos importantes sobre a proibição de propaganda eleitoral em veículos de transporte por aplicativo. Essa orientação se destina a candidatos, partidos e motoristas de aplicativo, visando garantir que as leis eleitorais sejam seguidas durante o período eleitoral.
Proibição de Adesivos em Veículos de Aplicativo
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que os veículos utilizados por motoristas de aplicativo são considerados bens de uso comum da população. De acordo com a legislação, estes veículos não podem exibir adesivos ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral. O artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 é claro ao viger a proibição de qualquer forma de veiculação de propaganda em bens públicos ou de uso comum.
Por Que a Proibição É Necessária?
A proibição se fundamenta na essência do serviço oferecido pelos motoristas de aplicativo, que, a exemplo dos taxistas, têm seus veículos à disposição da sociedade. Leland Barroso, assessor da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AM, salienta que a similaridade entre carros de aplicativo e táxis justifica essa vedação. Os motoristas de aplicativo visam, em última análise, um aumento no uso de seus veículos por parte da população, e isso não deve ser utilizado como um meio para promover candidatos ou partidos.
“A lei eleitoral proíbe a propaganda em bens públicos e bens de uso comum do povo, e isso inclui os carros de aplicativos. Assim como os táxis, esses veículos não podem receber adesivação para campanha eleitoral”, enfatizou Barroso. Portanto, a legislação visa evitar que a utilização de bens destinados ao transporte coletivo seja associada a campanhas eleitorais, preservando a neutralidade desses meios de transporte.
Consequências Para Motoristas e Candidatos
Na prática, isso significa que motoristas de aplicativo têm a responsabilidade de garantir que seus veículos permaneçam livres de qualquer tipo de adesivo ou propaganda eleitoral. A violação dessa regra pode resultar em penalizações, tanto para os motoristas quanto para os candidatos envolvidos. Essa ação é crucial para manter um processo eleitoral justo e transparente.
Candidatos e partidos também devem estar cientes de que utilizar veículos de aplicativo para promover campanhas eleitorais vai de encontro às leis vigentes. Portanto, é aconselhável que eles busquem alternativas de divulgação que estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo TSE e pelo TRE-AM.
Consultas e Informações Adicionais
Para obter mais informações sobre as regras eleitorais e os principais prazos referentes às Eleições de 2026, é importante que candidatos, partidos e eleitores acessem o calendário eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O calendário fornece uma visão abrangente das datas e orientações necessárias para o correto andamento do processo eleitoral.
O acesso ao calendário eleitoral pode ser feito através do seguinte link: Calendário Eleitoral TSE.
Dessa forma, o TRE-AM reafirma seu compromisso com a integridade do processo eleitoral, orientando todos os envolvidos sobre as normas que devem ser seguidas para garantir uma eleição justa e equitativa.