Manaus – O projeto para regulamentar adegas no Amazonas é uma medida decisiva para proteger menores. Após a aprovação do Projeto de Lei nº 468/2025 pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), liderada pela deputada estadual Débora Menezes, surgem novas diretrizes rígidas para o funcionamento dessas instalações. O foco é minimizar a exposição de adolescentes ao consumo de álcool e ações que os coloquem em risco.
Contenção do acesso de menores
A nova legislação responde à necessidade de proteger crianças e adolescentes em eventos não oficiais, como festas de rua e shows, onde a fiscalização é limitante. O crescimento desenfreado das adegas aumentou o acesso precoce a bebidas alcoólicas. A deputada Menezes enfatiza que isso está relacionado ao aumento da evasão escolar e à exposição à violência. Como Procuradora Especial da Criança e do Adolescente, ela acredita que a proposta vai além de punições, visando assegurar ambientes seguros para o desenvolvimento dos jovens.
Responsabilidades dos organizadores de eventos
Com a nova lei, proprietários de adegas e organizadores de eventos culturais e festivos terão responsabilidades tanto civis quanto criminais. A lei exige autorização judicial prévia para eventos que envolvam jovens e um controle rigoroso de acesso com identificação. Os organizadores devem seguir critérios específicos em relação a horários e idades, garantindo que menores estejam acompanhados pelos responsáveis legais, o que visa eliminar a sensação de “terra de ninguém”.
Punições e fiscalização efetiva
A proposta inclui sanções severas para garantir que a lei seja respeitada. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20 salários mínimos e, em casos mais graves, como a venda de álcool para menores de 18 anos, as penalidades podem alcançar R$ 10 mil e até quatro anos de detenção. A fiscalização será realizada por uma força-tarefa que incluirá o Juizado da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Polícia Militar, visando garantir a proteção dos jovens em Manaus.