Uma nova disputa judicial se aproxima na Amazônia, envolvendo a controvérsia sobre a pavimentação da BR-319. O Observatório do Clima anunciou a intenção de contestar a legalidade das licitações que abrangem o denominado “trecho do meio” da rodovia, no Amazonas.
A organização, composta por mais de 130 entidades ambientalistas, questiona a falta de licença de instalação para as obras de asfaltamento que vão cobrir cerca de 339 quilômetros da estrada, entre os quilômetros 250,7 e 590,1. Eles planejam protocolar uma ação judicial até o final de abril.
O foco da ação será o edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a pavimentação de aproximadamente 400 quilômetros do trajeto que liga o Igarapé Atií ao distrito de Realidade, no município de Humaitá, no sul do estado.
Problemas de Licenciamento e Permissões
Conforme o Observatório, o projeto já enfrenta questionamentos judiciais desde 2024 e ainda carece de autorizações essenciais para avançar. Destacam que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emitiu a licença de instalação, uma etapa obrigatória para o início das obras. Além disso, o DNIT não apresentou toda a documentação necessária para a análise ambiental.
Outro aspecto criticado é a falta de consulta prévia às comunidades indígenas que habitam a região afetada. De acordo com a ONG, essa omissão vai contra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, sublinhou que essa nova ação deve complementar um processo existente que já contesta a licença prévia concedida anteriormente. Para a entidade, o edital atual apresenta fragilidades tanto jurídicas quanto ambientais.
Flexibilização do Licenciamento Ambiental
A organização critica o que considera uma flexibilização no licenciamento ambiental promovida pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT. A avaliação é de que o projeto pode ocasionar impactos significativos na floresta amazônica e no clima global.
O custo inicial da pavimentação é estimado em R$ 700 milhões, mas ambientalistas alertam que os danos ambientais podem ser ainda mais elevados e difíceis de quantificar. Estudos fazem previsões alarmantes de que o desmatamento na área pode quadruplicar se a pavimentação avançar sem as devidas medidas de proteção.
Impacts on Climate Goals
Projeções indicam que a obra pode resultar na emissão de até 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, um cenário que compromete as metas climáticas estabelecidas pelo Brasil em acordos internacionais.
A nova ação judicial promete intensificar o debate entre o desenvolvimento de infraestrutura e a preservação ambiental na Amazônia, um tema que continua a ser central nas decisões sobre o futuro da região.