A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta segunda-feira (9), o encerramento imediato da greve dos rodoviários e o restabelecimento integral do transporte coletivo em Manaus. A decisão, assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
A determinação atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A entidade questionou a regularidade da paralisação iniciada à 0h01 desta segunda-feira, alegando o descumprimento de exigências previstas na legislação que regulamenta o direito de greve em serviços essenciais.
Justiça aponta irregularidades na paralisação
Na análise do processo, o magistrado identificou indícios de descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve. Segundo o documento, o sindicato dos trabalhadores notificou as empresas na sexta-feira (6), às 10h30, aproximadamente 61 horas antes do início da paralisação.
A decisão também destaca a ausência de comprovação de um acordo entre as partes para garantir o funcionamento dos serviços indispensáveis à população. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) havia comunicado a intenção de manter 50% da frota em circulação, mas não apresentou documentação que comprovasse um entendimento com as empresas nem a aprovação da paralisação em assembleia geral.
Por outro lado, os rodoviários justificaram o movimento com denúncias de atrasos recorrentes no pagamento dos salários. Segundo a categoria, a situação compromete o orçamento dos trabalhadores e dificulta o cumprimento de despesas básicas e o sustento de suas famílias.
Sindicato deverá cumprir restrições
Além de determinar o fim da greve, a Justiça proibiu o sindicato e seus integrantes de realizar bloqueios nas garagens, impedir a circulação dos ônibus ou constranger funcionários que decidirem trabalhar. A ordem também estabelece distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos para as manifestações abrangidas pela decisão.
O desembargador determinou o cumprimento urgente da medida por oficial de Justiça, com autorização para solicitar apoio policial, caso necessário. Uma audiência de conciliação e instrução foi marcada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá ser comunicado.
A determinação tem caráter provisório, enquanto o processo segue em tramitação. A legalidade da greve ainda será analisada de forma definitiva pela Justiça do Trabalho.
Com informações de CM7 Brasil.