Brasil – Nesta segunda-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi tomada durante um julgamento virtual, onde a defesa de Brazão tentava reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia decretado a prisão do conselheiro em março deste ano. Atualmente, Domingos Brazão cumpre sua pena na penitenciária federal em Porto Velho.
Além do ministro relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pela manutenção da prisão. Moraes enfatizou que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do STF e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso. Portanto, não há possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares, como desejava a defesa.
O ministro Moraes declarou: “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.”
Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está relacionado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que estão envolvidos em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter sido o responsável pelos disparos contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.
Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/
