O juiz de Direito Roberto Taketomi foi inocentado nas duas representações que respondia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), sendo os processos arquivados. Ele é titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus.
O primeiro caso era de acusação de apropriação indébita de lancha apreendida judicialmente e o outro por supostamente ter trocado uma decisão por uma representação contra um jornalista e empresário da capital. Ambos os processos foram arquivados por falta de lastro mínimo de provas, podendo ser consultados com os números: 0001341-35.2022.2.00.0804 e 0007515-13.2023.2.00.000.
Agora, em nova investida no CNJ, o magistrado é acusado de participação em ilegalidades em um processo de inventário na Comarca de Lábrea-AM. “A ação foi protocolada às 2h53 e, intencionalmente, relata que todas as decisões foram de minha lavra. Não fui o prolator da sentença e não lancei nenhuma decisão de autorização de venda, transferência de bens, adjudicação, formal de partilha, alvará ou qualquer ato capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação”, disse o juiz.
Taketomi respondeu à abertura de processo administrativo preliminar, procedimento obrigatório diante da acusação, pela Corregedoria Geral do TJAM. “Não sou titular do Juízo Único de Lábrea. Respondi por este juízo de 24/1/2019 a 3/7/2020, ante a ausência do juiz titular. Nos demais períodos, atuei por substituição (férias) ou em auxílio ao juiz titular, em razão do enorme acervo, alta taxa de congestionamento e na busca de atingimento das metas nacionais”, explicou.
Ele ainda afirmou que não prevaricou, não cometeu nenhum ato de corrupção, peculato ou concussão e que, novamente, irá provar sua inocência. “As acusações que me fizeram, de tão levianas, só servem para mostrar que minha vida é limpa. Procuro ser discreto, como cabe a um magistrado, mas quando vejo que nem as vitórias seguidas que obtive no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, órgãos de controles e censor, não chegam ao público, enquanto permissionário de concessão pública continua a me acusar, preciso dizer: basta! Tenho mais o que fazer”, finalizou Taketomi.
Repúdio
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) emitiu Nota de Repúdio, em solidariedade a Roberto Taketomi. “… as decisões proferidas pelo magistrado sempre são tomadas no exercício regular de sua função jurisdicional e em estrita observância ao comprometimento na atuação em prol da garantia da autoridade da lei e dos princípios basilares que regem o direito material e processual pátrio”, diz a nota.
“Desta forma, a Amazon presta solidariedade e apoio ao juiz de Direito Roberto Santos Taketomi, cuja atuação se pauta dentro dos limites da Constituição Federal e da Lei, no desempenho de sua função judicante”, conclui. O repúdio é assinado pelo presidente da entidade, que reúne os magistrados amazonenses, Gildo Alves de Carvalho Filho.
