Amazonas – O aterro municipal de Manaus, situado no KM 19 da AM-010, está passando por uma fase de ajustes e expansão, atraindo a atenção de membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para uma inspeção. O objetivo é garantir o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) estabelecido com a cidade de Manaus. As procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, junto com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, verificaram, na última terça-feira (13/08), as instalações e a natureza dos resíduos alocados no local, além de obterem atualizações sobre o progresso das obras.
Segundo o MPAM, em maio deste ano, o município forneceu um relatório detalhando a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro. A procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral explicou: “Este espaço atravessa um período de transição, pois o TAC gira em torno da implantação de um novo aterro para a cidade de Manaus. Enquanto ocorre a definição desse novo local, o atual continuará em atividade com as adaptações necessárias até abril de 2028, data limite prevista no documento, e procederá com a recuperação da área degradada.”
Envolvido na Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, o TAC inclui a ampliação do atual aterro, que passará de 730.000 m² para 930.000 m². Também há proibições para o descarte de resíduos da construção civil e industrial, mesmo que inertizados; a exigência de uma licença ambiental para manejo e controle da fauna do aeródromo; tratabilidade do chorume por meio de um sistema de osmose reversa; e a tratabilidade dos gases gerados pelos resíduos, tudo acompanhado por relatórios periódicos.
Novo Aterro
O novo aterro deverá estar concluído e em funcionamento até o dia 30 de abril de 2028, atendendo a todas as exigências ambientais e obtendo as licenças prévias necessárias. Foi estabelecido um cronograma detalhado, cujos principais pontos incluem:
– Dentro de 140 dias, no máximo, a apresentação de um estudo preliminar sobre a área destinada ao novo aterro, que deve incluir mapeamento e sobreposição de diferentes camadas cartográficas dentro do raio máximo definido, além de outras especificações técnicas.
– No máximo 140 dias após o recebimento do termo, a cidade de Manaus deve apresentar um estudo de impacto ambiental e requerer a licença ambiental prévia.
– A partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, a obra e a instalação do novo aterro devem ser concluídas em até 400 dias.
Essas informações foram fornecidas pela Assessoria.
