O prefeito de Parintins (AM), cidade famosa pelos bumbás Garantido e Caprichoso, Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia (PSD), não cumpriu o prazo de dois anos para acabar com o lixão da cidade e destinar corretamente os resíduos sólidos. Este período, determinado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), expirou em 21 de outubro de 2021.
### Risco de Sanções
Diante do não cumprimento do acordo, o TAG pode ser reincidido, e a prefeitura de Parintins pode ser multada em até R$ 64 mil pelo TCE-AM. Ademais, o município está sujeito a enfrentar penalidades administrativas proporcionais ao dano ambiental causado, impostas pelo Ipaam.
O acordo foi assinado durante a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que reuniu 5 mil pessoas, incluindo estudantes, professores e membros da sociedade. Na ocasião, Bi Garcia anunciou que a prefeitura estava mobilizando esforços para resolver a questão do lixão e que já havia identificado um novo local na Região do Macurani para instalar um aterro sanitário. Ele assegurou que o novo aterro seguiria todas as diretrizes da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
### Acordo e Prazos
O TAG, conduzido pelo então relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso, e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.
O documento, composto por 13 cláusulas, decidiu prazos para a adoção de medidas de compensação e a criação de um aterro sanitário próprio, conforme a Lei de Resíduos Sólidos. Entre as ações imediatas estava a remediação do bairro Djard Vieira, afetado pelo lixão a céu aberto, e a implementação de um projeto de coleta seletiva.
### Consequências do Descumprimento
Durante a cerimônia de assinatura do TAG, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, destacou a importância do acordo e elogiou as iniciativas da prefeitura de Parintins para resolver o antigo problema do lixão. Ela também pediu à população que adotasse práticas ambientalmente sustentáveis.
O conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, reforçou que o descumprimento das normas ambientais é um crime grave, passível de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Ele sublinhou a responsabilidade coletiva na produção consciente e no descarte adequado dos resíduos sólidos.
### Impacto no Futuro
A questão do lixão a céu aberto é um problema que afeta várias cidades do Amazonas e do Brasil. O TCE-AM, como órgão fiscalizador e pedagógico, promete intensificar suas ações pedagógicas e atuar rigorosamente em defesa da sociedade e do meio ambiente. “As medidas tomadas hoje definirão o futuro”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Enquanto a prefeitura de Parintins lida com possíveis sanções, a expectativa é que esse episódio sirva de alerta para a necessidade urgente de medidas eficazes na gestão de resíduos sólidos, promovendo um futuro mais sustentável e saudável para todos.
