No Amazonas, uma decisão judicial chama a atenção para o descaso do líder municipal de Manacapuru, Beto D’Ângelo. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu a solicitação do Ministério Público do Estado (MPAM), ordenando a interrupção das comemorações do 92º aniversário da cidade. Este desdobramento ocorre porque a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru moveu uma ação civil pública. Tal ação foi fundamentada no descontentamento quanto à escolha do Parque do Ingá para o evento, um julgamento motivado pelas diversas infrações apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), as quais colocavam em risco a segurança do local.
Originalmente agendadas para acontecer entre os dias 13 e 16 de julho, as festividades no Parque do Ingá, um local de celebrações historicamente significativo para a comunidade, foram barradas. O motivo: uma avaliação recente do CBMAM identificou que o espaço não atendia os requisitos necessários para a realização de tais eventos. Inúmeras irregularidades foram expostas, destacando-se a ausência de assinaturas de intervenientes qualificados nos projetos, bem como outras falhas eliminatórias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A falta de Conformidade Técnica foi um tema recorrente. O CBMAM sublinhou uma reprovação inequívoca do evento motivada por várias inconformidades. Detalhes como uma planta baixa ilegível, a omissão de símbolos padrão de segurança contra incêndio, e a falta de uma escala apropriada são algumas das cavidades apontadas no relatório. Adicionalmente, a ausência de uma anotação ou registro de responsabilidade técnica, que deveria evidenciar a área dedicada ao evento em m², emergiu como um ponto francamente negativo.
Dentro deste pano de fundo de inobservância, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, promotora de Justiça, alertou para a necessidade de evitar incidentes como aquele ocorrido em 2022, durante o Festival de Cirandas, que culminou em uma fatalidade e diversos feridos. ““A interrupção das festividades é crucial para prevenir incidentes e assegurar que as comemorações decorram em segurança para todos. Visamos, fundamentalmente, a concretização segura do evento,”, enfatizou a promotora.
O prefeito Beto D’Ângelo enfrenta críticas intensas depois que a decisão, emitida pelo juiz em regime de plantão Túlio de Oliveira Dorinho, de pausar os eventos veio à tona, realçando falhas significativas na administração municipal. Ao invés de solidificar a segurança dos munícipes, houve uma clara incapacidade da prefeitura em seguir normas criticas de proteção, ameaçando a integridade de milhares.
Frente a essa tentativa de amenizar a repercussão do veredito, fica patente que a aludida pausa nas festividades, em reação ao lapso de diligência por parte do prefeito d’Ângelo, espelha uma preocupação profunda com a salvaguarda e o bem-estar dos cidadãos. Resta à população aguardar por ações efetivas que corrijam os equívocos e assegurem a possibilidade de celebrar eventos futuros sem comprometer a segurança e o direito ao lazer.
