Na última terça-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de o governo federal desempenhar um papel mais ativo na segurança pública, além de propor a expansão do escopo funcional da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. Dessa forma, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encontra-se elaborando um plano para internalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Carta Magna.
Em uma entrevista concedida à Rádio Sociedade, em Salvador, Lula projetou possíveis oposições por parte dos gestores estaduais decorrentes dessa proposta, considerando a autonomia estadual sobre as questões de segurança, que atualmente compreendem as polícias civil e militar. Ele enfatizou que a intenção não é sobrepor-se à gestão estadual.
“É imperativo que o governo federal se envolva, indo além da distribuição de recursos financeiros. Estou convencido da necessidade de fortalecer a Polícia Federal, intensificar nossa participação nesse âmbito, especialmente no que tange à luta contra o crime organizado, tráfico de drogas e as facções criminosas que, hoje, dominam o país. Essa questão é particularmente complexa e os estados sozinhos não têm capacidade de resposta adequada”, afirmou ele.
Lula planeja realizar encontros nos dias vindouros com Lewandowski e outros ministros que anteriormente assumiram postos de governadores, a exemplo de Rui Costa da Bahia e Camilo Santana do Ceará, visando a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que será examinada pelo Congresso. De acordo com Lula, esse texto objetiva esclarecer a função de cada entidade nas estratégias de segurança pública.
“Estamos preparados para a resistência de alguns gestores estaduais, já que muitos expressam preocupações com a segurança pública but relutam em desapegar do comando das forças policiais. Aqueles que já foram governadores compreendem a complexidade da gestão de segurança e como, em muitas ocasiões, comandantes militares agem à margem das diretrizes estaduais, muitas vezes exercendo maior agressividade do que a necessária. Portanto, necessitamos de uma reformulação”, declarou ele.
“Com a vantagem da minha idade e da minha experiência, tenciono propôr uma nova abordagem. Caso o Congresso esteja de acordo, poderemos assegurar à população que estamos trabalhando rumo a melhorias substanciais na segurança pública para o futuro do país”, acrescentou o presidente.
Instituído em 2018 através de uma lei ordinária, o Sistema Único de Segurança Pública significou o início do financiamento federal para iniciativas de segurança nos estados e municípios. Ricardo Lewandowski, agora, advoga pela incorporação deste sistema à Constituição, a fim de fomentar uma colaboração eficaz entre as várias agências de segurança, numa abordagem semelhante ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa estratégia nacional contempla também a administração dos sistemas prisionais.
Fonte: Agência Brasil
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