Brasil – A decisão tomada recentemente pela Câmara dos Deputados, que definiu a aplicação de uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais inferiores a US$ 50 (cerca de R$ 260), provocou um intenso debate que transcende diversas correntes políticas, inclusive a esquerda. Essa medida foi recebida com entusiasmo pelo varejo e pela indústria brasileira, que a veem como um avanço rumo à equiparação de condições de mercado. Entretanto, grandes nomes do e-commerce mundial, como Shein e AliExpress, manifestaram profundo descontentamento e críticas acerbas à iniciativa.
O que desencadeou a polêmica
A polêmica teve início na última terça-feira (28), com a aprovação pela Câmara dos Deputados da taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Essa decisão faz parte do esforço legislativo inserido no projeto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que tem como um de seus objetivos incentivar a indústria automobilística do país. O contexto dessa medida envolve um longo período de discussões e pressões exercidas pelo varejo brasileiro, que argumenta há muito tempo sobre a desvantagem competitiva frente aos varejistas internacionais devido benefícios tributários que estes últimos gozavam. Antes dessa mudança, as compras internacionais de até US$ 50 eram isentas da taxa de importação de 60%, sendo tributadas somente com o ICMS de 17%. Com a nova taxação, o custo dessas compras para o consumidor final sofreu um acréscimo significativo. Para que a medida se torne efetiva, ainda será necessário o aval do Senado, além da sanção do presidente Lula.
Reações de Shein e AliExpress
A Shein, por sua vez, classificou a decisão como um “retrocesso”. Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil, posicionou-se contrariamente à medida, defendendo que essa alteração limita o acesso das camadas mais populares da população ao consumo de produtos importados. De acordo com ele, enquanto as classes mais abastadas têm a oportunidade de viajar e adquirir produtos sem a incidência de impostos, as classes C, D e E se veem prejudicadas em suas possibilidades de acesso a produtos a preços mais competitivos. “O primeiro retrocesso é na possibilidade de consumo das classes C, D e E. 88% dos nossos consumidores pertencem a esses estratos. O segundo concerne à questão da igualdade tributária. Os mais abastados têm a possibilidade de fazer compras no exterior sem taxas. Essa medida retira das classes C, D e E o direito de também desfrutar de consumo isento de impostos”, declarou Felipe Feistler. De acordo com a Shein, a nova taxação elevou a carga tributária sobre as compras internacionais para 44,5%, considerando-se os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS aplicados. Na prática, isso implica que um produto que custava R$ 81,99, considerado o ICMS, agora passa a custar R$ 98.
A plataforma AliExpress, igualmente popular no Brasil, recebeu a notícia com surpresa e está no processo de avaliar os potenciais impactos dessa nova taxa.
Perspectiva do varejo e da indústria brasileira
De forma contrastante, o setor varejista e industrial nacional acolheu a medida com perspectivas positivas, ressaltando, no entanto, que a taxação das compras internacionais, embora importante, não é suficiente para assegurar uma competição leal. Essas empresas argumentam que outras iniciativas ainda são necessárias para que se atinja uma verdadeira paridade de condições.
Desagrado entre os apoiadores de esquerda
A iniciativa, apoiada por Lula, gerou controvérsias até mesmo entre seus tradicionais aliados de esquerda. Muitos percebem a taxa como danosa aos interesses das parcelas mais vulneráveis da população, que se beneficiam das plataformas internacionais para adquirir produtos mais acessíveis. A implementação dessa taxa é vista, por alguns, como um movimento que beneficia grandes corporações nacionais em detrimento dos consumidores de menor capacidade econômica.
