Em Manaus, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promove, ao longo deste mês de abril, uma iniciativa louvável através do seu serviço de Justiça Itinerante – disponibilizando, de forma gratuita, uma gama variada de atendimentos na área jurídica para a população do bairro Alvorada, situado na zona Oeste da cidade. O veículo emblemático dessa ação, um ônibus totalmente equipado, encontra-se estacionado estrategicamente no complexo do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado na avenida Constantinopla.
A prestação destes serviços ocorre de segunda a sexta-feira, vigorando num horário compreendido entre as 8h e as 12h, se estendendo até o iminente dia 3 de maio. Dentro do leque de serviços oferecidos, destacam-se: procedimentos de cobrança que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos (configurando os casos pertinentes ao Juizado Especial Cível); processos de divórcio consensual; questões envolvendo a guarda de filhos e pensão alimentícia; assim como a dissolução de união estável, entre outras demandas relevantes.
Para o acesso a tais serviços na Justiça Itinerante, o cidadão deve estar munido de documentos essenciais, incluindo: RG, CPF, um Comprovante de Residência; a Certidão de Casamento (em situações de divórcio) e a Certidão de Nascimento (para filhos menores de idade); além de um Comprovante de conta bancária (necessário para o recebimento de pensão).
Findo o atendimento no bairro Alvorada, a equipe da Justiça Itinerante se mobilizará rumo ao bairro Chapada, mantendo a necessidade dos documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) para quem busca os atendimentos da unidade móvel do TJAM.
Voltando o olhar para o interior, o município de Borba será o próximo beneficiado. Entre os dias 22 e 25 de abril, os esforços se concentrarão na sede municipal, deslocando-se, posteriormente, nos dias 26 e 27 de abril, para o distrito rural do Axinim.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do número (92) 98459-6677, ou pelo e-mail [email protected], garantindo assim o acesso a serviços jurídicos essenciais de forma prática e sem custo.
