No Brasil, uma significativa medida legislativa foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, dia 13, a qual promete aliviar os bolsos de muitos proprietários de veículos. A proposta de emenda constitucional, que passou por dois turnos de votação, concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com mais de 20 anos de uso. O próximo passo é a apreciação do texto pela Câmara dos Deputados. 
Essa alteração legislativa visa beneficiar proprietários de veículos em cinco estados específicos – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde a isenção proposta ainda não é uma realidade. Importante destacar que, nos estados que já possuem alguma forma de isenção para veículos antigos, como Rondônia, a medida não implicará em quaisquer mudanças.
De acordo com o senador Marcos Rogério (PL-RO), responsável pelo relatório da proposta, “a regra será aplicável em todo território nacional. Nos estados que já contam com isenção a partir de dez ou 15 anos, a norma vigente não será alterada, mantendo-se como está. A nova disposição só terá efeito sobre veículos a partir dos 20 anos, como uma medida de proteção contra a tributação excessiva.” O senador também ressaltou que a medida tem o potencial de beneficiar particularmente aquelas pessoas com menor poder aquisitivo, que muitas vezes destinam uma parte considerável de sua renda ao pagamento deste imposto.
Salienta-se que veículos como microônibus, ônibus, reboques e semirreboques estão excluídos dessa nova isenção.
De acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu ponto mais alto em termos de idade desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de utilização teve um notável aumento, saltando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Essa promissora mudança na legislação reflete um passo importante no reconhecimento da realidade econômica de uma parcela considerável da população brasileira, ao aliviar a carga tributária sobre proprietários de veículos mais antigos e, consequentemente, contribuir para uma maior justiça fiscal no país.
