Manaus – Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (21), no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado no centro-sul de Manaus, ocorreu a posse de membros titulares e substitutos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-AM). A organização do Cedca inclui representantes de organizações civis e entidades governamentais.
Estabelecido pela Lei nº 1.988 de outubro de 1990, as principais responsabilidades do Cedca incluem a proposta, debate e expansão de políticas públicas focadas em garantir a integridade, educação, saúde, assistência social, acesso à cultura e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Cedca possui um total de 14 membros efetivos e seus respectivos substitutos. Essa composição inclui sete representantes do governo responsáveis por implementar as políticas de assistência à infância e adolescência e sete representantes da sociedade civil, escolhidos pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Amazonas (Fedca-AM). O mandato do atual quadro se estende até dezembro de 2026.
Analisando a vertente civil, o Cedca também existe para atender às necessidades da sociedade civil, de onde foram eleitos representantes do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil da Região Norte, do Centro de Formação Vida Alegre, da Associação Mulheres Ribeirinhas – Casa de Sara, e do Movimento Comunitário Vida e Esperança.
(Texto com base em informações fornecidas pela Assessoria.)