O Senado Brasileiro, em sua sessão plenária de terça-feira (20/2), votou e ratificou o corpo principal do projeto de lei direcionado ao encerramento das “saidinhas”, saídas temporárias que ocorrem com detentos. Seguindo um percentual substancial de 62 votos a favor, contra dois e uma única abstenção, a proposta passa agora para deliberação na casa dos Deputados, dado os ajustes implementados pelos Senadores.
Antecedendo até mesmo o período festivo do Carnaval, o projeto foi aprovado com brevidade pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, eliminando a necessidade de aprovação prévia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
Com o retorno do ano legislativo, o projeto destacou-se como prioridade máxima da CSP do Senado, sublinhando sua relevância doravante as incomformidades debatidas entre os parlamentares.
No desfecho do ano passado, conflitos acerca da probabilidade da concessão ou restrição das “saidinhas” para detentos participantes de cursos profissionalizantes ou da educação média ou superior foram notórios.
Após acordos substanciais, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por encorporar uma emenda recomendada pelo Senador Sergio Moro (União-PR). Esta decisão resultou na manutenção da concessão das saídas temporárias para prisioneiros engajados em programas educacionais.
Este projeto de lei, em particular, passou por debates exaustivos e revisões na proposta original, simbolizando a intrincada e sensível questão da segurança pública e da administração penitenciária no Brasil.
