Brasil – O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu aval para a abertura de uma investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para averiguar alegações de possíveis irregularidades durante uma negociação de delação premiada quando Moro atuava como juiz principal da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Toffoli consentiu com o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), isso após a Polícia Federal (PF) encontrar indícios que justificam aprofundar as investigações em torno das alegações feitas pelo ex-deputado estadual e empresário do Paraná, Antonio Celso Garcia, também conhecido como Tony Garcia.
Agência Brasil e Globonews foram os canais que confirmaram a decisão tomada pelo juiz.
O caso em discussão é derivado de uma negociação de colaboração premiada assinada por Garcia em 2004, depois que ele foi preso pela PF acusado de fraude administrativa no Consórcio Nacional Garibaldi, processo que precede a Operação Lava Jato.
Neste contexto, Garcia reportou que foi intimidado por Moro, que teria forçado Garcia a registrar investigados e a “colaborar” na obtenção de provas contra figuras políticas renomadas, principalmente aquelas relacionadas ao PT.
Em um depoimento à PF autorizado por Toffoli no último ano, Garcia afirmou que teria relatado as supostas ameaças à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro nos procedimentos da 13ª Vara Federal, já em 2021. No entanto, tais alegações só foram enviadas ao Supremo a partir do ano passado, por determinação do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por um breve período de tempo.
De acordo com um relatório da PF que interrogou Garcia por três dias em agosto, ele forneceu um depoimento “longo, detalhado e às vezes confuso, sobre vários detalhes potencialmente criminosos envolvendo agentes dos setores público e privado que atuaram diretamente e indiretamente na Operação Lava Jato”.
Documentos que supostamente confirmam os atos ilegais também foram enviados pelos advogados do ex-deputado.
Ao solicitar a abertura da investigação ao Supremo, a PGR citou que as alegações de Garcia “indicam um mal uso das decisões feitas durante a Operação Lava Jato”. Acrescentaram ainda que as ações relatadas sugerem “a prática potencial dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de dinheiro”.
Na defesa, o senador Sergio Moro, em nota, declarou que seus advogados até então não tinham tido acesso aos registros do processo, e como já fez anteriormente, afirmou que “ninguém encontrou qualquer irregularidade no processo de quase duas décadas atrás”.
Finalizando a nota, Moro ainda negou os fatos relatados pelo “criminoso Tony Garcia”, negando principalmente a afirmação de Garcia de que “ele não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
