Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas suspende contratação de serviços de desobstrução de igarapés em Manaus
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma medida cautelar que suspende uma contratação realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A contratação, no valor de R$119,1 milhões, tinha como objetivo a realização de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
Segundo o relatório apresentado, a contratação foi realizada no dia 29 de dezembro, quando os rios já não estavam mais causando prejuízos à população devido à estiagem severa. A representação apontou que a dragagem dos igarapés não seria viável durante o período atual de cheia, e que essa ação deveria ter sido realizada nos piores meses de setembro e outubro, quando a estiagem estava mais intensa.
A medida cautelar da presidente do TCE-AM traz à tona questionamentos sobre a decisão da Seminf em contratar os serviços de desobstrução dos igarapés em um momento inoportuno, além de levantar possíveis irregularidades na dispensa de licitação. A suspensão da contratação visa garantir transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
As autoridades competentes agora devem investigar a situação e tomar medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. É importante que haja uma prestação de contas por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e que os responsáveis sejam responsabilizados, caso necessário.
A população espera que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e que as ações realizadas pelo poder público tenham como foco o bem-estar da comunidade. O Tribunal de Contas do Amazonas desempenha um papel fundamental na fiscalização e controle dos gastos públicos, garantindo a lisura e a eficiência na administração dos recursos.
