Licitação da Câmara Municipal de Autazes é suspensa por possível direcionamento no edital.
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, decidiu suspender a licitação da Câmara Municipal de Autazes após receber uma representação de uma empresa interessada no certame. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
A licitação em questão buscava contratar uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA foi a responsável pela denúncia, alegando que o edital não foi disponibilizado ao público, o que restringiu a participação de outras empresas e prejudicou a igualdade de condições no processo de contratação.
A decisão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins determina a suspensão de todas as atividades relacionadas ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que as irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Tribunal de Contas. A Câmara Municipal de Autazes terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em relação às denúncias.
Para acessar a medida cautelar na íntegra, basta entrar no site doe.tce.am.gov.br.
É importante mencionar que essa suspensão visa garantir a lisura e transparência no processo licitatório, permitindo que todas as empresas interessadas tenham a oportunidade de participar de forma justa e competitiva.
