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Prefeitura de Manaus tem prazo determinado pelo TCE para responder sobre recursos do Fundeb

MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação

Presidente do TCE-AM questiona uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está em busca de respostas sobre o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. Ela deu um prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida explique como foi utilizado o valor, que neste ano não foi repassado aos professores. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

A iniciativa veio após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) levantar suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela administração municipal.

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo, o município de Manaus não concedeu abono aos servidores da educação no final do exercício, alegando a diminuição nos repasses do fundo nacional como motivo.

Entretanto, o MPC-AM destacou que, apesar da redução nos repasses, essa justificativa pode não ser válida, pois a cidade ainda teria recursos remanescentes do Fundeb dos anos de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também apontou a ausência de transparência por parte da prefeitura, ao constatar que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021.

Diante dos indícios de má-gestão e da falta de clareza sobre os dados referentes ao Fundeb, a presidente do TCE-AM decidiu conceder o prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que sejam apresentadas explicações.

O G1 entrou em contato com a pasta e aguarda retorno.

Prefeitura alega destinação para pagamento de pessoal

No mês de dezembro do ano passado, professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto exigindo o pagamento do abono.

Em resposta, a prefeitura emitiu um comunicado informando que a Secretaria de Educação (Semed) destinou 93% dos recursos para pagamento da folha de pessoal, enquanto os outros 7% foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares.

Na época, a categoria alegou não ter sido previamente informada sobre a não concessão do benefício. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus, em 2023, tenha um orçamento de R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/03/tce-da-prazo-para-que-prefeitura-de-manaus-responda-sobre-recursos-do-fundeb.ghtml

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